Delegado que acompanha caso de escuta telefônica deporá ao Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouvirá na próxima quarta-feira (26), após a Ordem do Dia, o relato do advogado da Polícia Federal (PF) Gesival Gomes de Souza, que preside o inquérito policial de investigação da instalação de escutas telefônicas clandestinas na Bahia. O pedido foi feito pelo relator do processo de sindicância no conselho, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), que também solicitou a cópia de todos os depoimentos das pessoas arroladas no caso já ouvidas pela PF até o momento.
O relator explicou que o depoimento do delegado e os testemunhos já colhidos são informações públicas, já que recente decisão do Judiciário liberou o segredo de justiça do processo. Mesquita Júnior informou que, só após tomar conhecimento desse material, estará pronto para apresentar um roteiro dos trabalhos de sindicância do conselho, inclusive com o pedido de novos depoimentos ou diligências que ele considerar necessários para esclarecer se o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) teve alguma participação no episódio. A intenção do relator é a de concluir os levantamentos no prazo de um mês.
Os integrantes do conselho também aprovaram proposta do presidente do órgão, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), estabelecendo a prerrogativa do relator na definição dos rumos dos trabalhos, já que cabe ao relator a responsabilidade pelo parecer a ser apreciado pelo conselho sobre as investigações. O critério aprovado também define que, em caso de discordância entre o relator e a sugestão de algum membro do conselho sobre providências da apuração, o assunto será decidido pelo plenário do Conselho de Ética.
O vice-presidente do conselho, senador Demostenes Torres (PFL-GO), concordou com a adoção do critério de prioridade para o relator e de decisão final para a totalidade do conselho, ressaltando que a medida pode evitar qualquer manobra procrastinatória. Ele também apoiou os planos do relator, por terem consistência jurídica e estarem coerentes com o Código de Processo Penal, uma vez que, ao final, o senador possivelmente citado terá amplo direito de defender-se de possíveis acusações. Os senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Paulo Octávio (PFL-DF), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Heloísa Helena (PT-AL) elogiaram a decisão do conselho.
O senador Magno Malta (PL-ES) manifestou sua preocupação com o andamento dos trabalhos, recomendando maior rapidez na tomada dos depoimentos pelo colegiado, para que o prazo de 30 dias, definido pelo próprio relator, possa ser cumprido. Ele sugeriu que o grupo trabalhe, inclusive, aos finais de semana, para acelerar o processo e não atrapalhar a apreciação das reformas do governo.
20/03/2003
Agência Senado
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