Bancada do PPB destaca aprovação do Fundo de Sanidade Animal
A bancada do PPB na Assembléia Legislativa destacou hoje a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) e a liberação do crédito de R$ 1,5 milhão para indenizar os produtores que tiveram seus animais sacrificados devido à febre aftosa.
Marco Peixoto, líder da bancada, ressaltou a importância do diálogo entre o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa para a urgência no atendimento aos produtores atingidos. "A bancada do PPB, através da Subcomissão Mista da Aftosa, conquistou o objetivo de aprovar o FESA para atender emergencialmente às indenizações" salientou.
O deputado Frederico Antunes, relator da Subcomissão Mista da Aftosa, enfatizou a importância do poder moderador da Assembléia Legislativa na solução dos problemas com a doença no Estado. Disse ainda "destacamos o que não era prioritário. Importante era a votação de um fundo, de um recurso para indenizações".
Vilson Covatti afirmou que "a aftosa não era prioridade para o Governo do Estado". O deputado apresentou anteriormente projeto prevendo indenizações aos produtores atingidos por epidemias e endemias vetado pelo Governador Olívio Dutra.
Na opinião do deputado Valdir Andres, a liberação do crédito auxilia imediatamente a grave situação enfrentada pelos produtores mais atingidos. Porém, segundo ele, o Governo Estadual deve também criar políticas que atendam aos produtores de gado e leite que se localizam no entorno do foco. "Peço ao Governo atenção especial aos milhares de produtores que estão a sete, 10, 25 e até 50 quilômetros do foco da febre. Eles não receberam as indenizações, mas também estão impedidos de comercializarem seus produtos", disse.
Foi aprovada emenda do deputado Valdir Andres que permitirá a indenização por "lucros cessantes" ao produtor. O pagamento corresponde a cada animal que no período do vazio sanitário esteja impedido de ser comercializado bem como seus subprodutos, e que será apurada de acordo com a média dos rendimentos dos últimos três meses.
09/12/2000
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