Fundo de Sanidade Animal e créditos adicionais na pauta de votação



A Mesa Diretora e as lideranças de bancadas e de partidos definem amanhã pela manhã a pauta de votação da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira.Durante a reunião, poderão, inclusive, firmar acordo de líderes para a inclusão dos projetos do Executivo que institui o Fundo Estadual de Sanidade Animal - com a abertura de créditos visando a indenização pelos abates e sacrifícios de animais atingidos pela aftosa no Estado - e que abre créditos adicionais no orçamento, no montante de 5 milhões e 700 mil reais, para a Secretaria de Obras e Saneamento, Febem e outros encargos financeiros do Estado, os quais foram publicados, também por acordo de líderes, no Diário da Assembléia da última sexta-feira. À tarde, têm prioridade de votação cinco vetos totais do Executivo, que passaram a trancar a pauta desde o final do mês passado, e um projeto com regime de urgência, também do Executivo, que autoriza aquele Poder a permutar imóvel com o município de Nova Santa Rita, com vistas à construção das novas instalações da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto de Santa Rita. Os vetos com prioridade de votação são aos projetos dos deputados Manoel Maria (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de bafômetro pela Polícia Rodoviária no Estado e sobre a unificação da Central de Atendimento Telefônico de emergências no número 190; Giovani Cherini (PDT), tratando sobre a forma de apresentação dos símbolos do Rio Grande do Sul, e José Ivo Sartori (PMDB) e João Fischer (PPB), incluindo, respectivamente, os municípios de Santo Antônio da Patrulha e Igrejinha na Região Metropolitana de Porto Alegre. Além das propostas com prioridade, outras 41 matérias estão aptas a serem apreciadas pelo Plenário, conforme o Gabinete de Assessoramento Legislativo, 35 delas de origem parlamentar.

09/11/2000


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