BNDES deve prestar contas ao Senado, prevê emenda
Na emenda de Arruda, o percentual mínimo destinado à agroindústria deixa de existir, entendendo o senador que apenas prestando contas das suas operações ao Senado o governo estará criando condições para que o Senado acompanhe o comportamento das aplicações naquele setor.
Ao apresentar o seu parecer, o relator da matéria, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) considerou "desnecessária e inoportuna a vinculação de recursos do BNDES para o setor agroindustrial", conforme proposto no projeto original, do senador Álvaro Dias.
"A emenda modificativa do senador Arruda - diz Mestrinho - é pertinente, na medida em que cria uma sistemática de prestação de contas do BNDES ao Senado Federal e abre um canal institucional do Congresso com o poder Executivo para o debate sobre a política de financiamento do desenvolvimento do país."
Ao relatar o projeto original de Álvaro Dias, contudo, o próprio senador Mestrinho, também relator, assinalava à época: "no mérito, o projeto é louvável, por conferir prioridade a um setor muito importante para a economia brasileira. A fixação do percentual de, no mínimo, 22% para a agroindústria em relação aos desembolsos totais do sistema BNDES deverá provocar um impacto extremamente positivo na atividade agroindustrial, gerando outros efeitos desejáveis, como a fixação do trabalhador no campo, aumento do emprego e renda fora dos grandes centros e geração de divisas com exportação."
Além da emenda do senador Arruda, que derruba o limite de financiamento de 22% dos recursos do BNDES para a agroindústria, como queria o senador Álvaro Dias, a CAE deverá apreciar em sua reunião desta terça-feira projeto de lei de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) elevando em 51% os limites permitidos para dedução por dependente nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas; o projeto originário da Câmara, obrigando as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) ou de gás natural a lacrarem os botijões e requalificá-los a cada cinco anos; e projeto de lei de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que obriga o governo a consultar o Senado antes de alterar as alíquotas do Imposto de Importação.
A CAE deverá apreciar também mensagem do presidente da República solicitando liberação de um empréstimo externo para o Banco do Nordeste do Brasil, no valor de US$ 150 milhões, a ser concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão aplicados no Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas (PEM).
21/05/2001
Agência Senado
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