BNDES poderá prestar contas de empréstimos ao Senado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ter de repassar ao Senado Federal detalhes sobre operações de financiamento, socorro e participação acionária em empresas nos últimos seis anos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) sobre requerimento de informações (RQS 485/10) neste sentido apresentado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).
O parlamentar pela Bahia quer saber a relação de empresas beneficiadas em operações de valor igual ou superior a R$ 100 milhões no período. Seu interesse se volta ainda para as empresas que passaram a contar com participação acionária do BNDES. Em cada caso, pede que sejam explicitadas as razões que motivaram o uso de recursos da instituição e que se inclua, quando possível, uma avaliação sobre o negócio realizado.
Segundo Antonio Carlos Júnior, o BNDES se tornou o principal financiador de investimentos de longo prazo da economia brasileira. O total de empréstimos realizados pela instituição nos últimos 12 meses - conforme acrescentou - chegou a R$ 128 bilhões, levando a instituição a figurar entre os maiores bancos de fomento do mundo.
O argumento de que as operações de um banco público precisam ser fiscalizadas pelo Senado convenceu Jayme Campos. O relator entendeu que, embora sigilosas, as informações solicitadas precisam ser prestadas ao Legislativo. Ele reforça essa avaliação observando que a Constituição federal inclui entre as competências do Congresso Nacional "fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas (Câmara ou Senado), os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta", que é o caso do BNDES.
"Assim, há de se acolher o requerimento ora sob análise, posto que a carteira de empréstimos do BNDES envolve recursos públicos da União", concluiu o relator.
Depois de ser aprovada pela Comissão de Justiça, a matéria será enviada ao Plenário do Senado.
08/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
BNDES vai ter de prestar contas ao Senado sobre suas aplicações
BNDES deve prestar contas ao Senado, prevê emenda
José Agripino quer obrigar presidente do BNDES a prestar contas no Senado a cada três meses
Presidente do Banco Central poderá prestar contas de política monetária
Banco Central terá de prestar contas ao Senado
Dirigentes de agências reguladoras podem ser obrigados a prestar contas ao Senado