BNDES vai ter de prestar contas ao Senado sobre suas aplicações
A emenda do ex-senador Arruda, apresentada em Plenário ainda quando ele era líder do governo, prejudicou o projeto de lei original, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretendia obrigar o BNDES a destinar 22% dos seus recursos financeiros para o setor da agroindústria. A emenda do ex-senador, na prática, trocou essa obrigatoriedade de vinculação de recursos da instituição pela obrigatoriedade da prestação de contas ao Senado.
Em seu relatório, ao acatar a emenda, Gilberto Mestrinho explicou que a vinculação por lei de recursos do BNDES à agroindústria, conforme previsto no projeto original, afetaria a capacidade operacional da instituição. Para o relator, se isso fosse feito, poderia haver sobras de recursos para o setor vinculado e escassez em outros, e também forçaria a instituição financeira a alocar recursos em projetos menos importantes ou de risco muito elevado, de modo a comprometer o retorno do crédito concedido. A matéria será ainda apreciada pelo Plenário.
A CAE também aprovou parecer favorável a projeto de lei da Câmara que obriga os fabricantes de televisores a incluírem nos aparelhos um dispositivo que permitirá o bloqueio da recepção de programas com cenas de sexo e violência. Pelo que prevê o projeto, relatado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que encaminhou favoravelmente à aprovação, as emissoras de TV e operadoras terão de dar uma classificação eletrônica a todos os programas contendo cenas de sexo e de violência.
O aparelho procederia, então, à leitura dessa classificação, podendo desconectar automaticamente um determinado canal pelo tempo previsto para a duração do programa contendo as cenas indesejadas. Com isso, os pais vão poder selecionar previamente o que os filhos devem assistir na TV.
O projeto, de autoria do deputado Cunha Bueno (PPB-SP), estabelece um prazo de 180 dias para regulamentação da lei e de um ano para que a indústria e o comércio mudem seus procedimentos e renovem seus estoques e proíbe a venda dos aparelhos sem o dispositivo, após esse prazo. A matéria vai agora ao Plenário.
26/06/2001
Agência Senado
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