Bastos anuncia projeto para simplificar recursos
O governo deverá enviar ao Congresso Nacional até o final do ano um projeto de lei destinado a simplificar o sistema de recursos atualmente em vigor no Poder Judiciário. A informação foi transmitida nesta terça-feira (10) aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante audiência pública sobre a proposta de reforma do Judiciário.
Na opinião do ministro, a reforma atualmente em análise pelo Senado, é "necessária, mas não suficiente" para aperfeiçoar o funcionamento da Justiça. Igualmente importantes, a seu ver, são mudanças infraconstitucionais e até mesmo administrativas nos tribunais, como a modernização de procedimentos e a informatização dos processos.
Bastos informou que juristas de vários estados estão participando da elaboração do projeto destinado a simplificar o sistema de recursos, muitas vezes apontado como um dos responsáveis pela demora nas decisões judiciais. Outro grupo, segundo o ministro, está trabalhando na elaboração de uma proposta que tem por objetivo agilizar a execução de títulos judiciais. Atualmente, recordou, "não é incomum que execuções levem cinco a 10 anos".
Entre as medidas administrativas que vêm sendo analisadas pelo governo, citou o ministro, está a realização de uma pesquisa para avaliar o impacto do funcionamento do Judiciário no chamado "custo Brasil".
O Executivo, relatou, contratou ainda a Fundação Getúlio Vargas para promover uma análise do funcionamento do Judiciário e um mapeamento de casos de sucesso em qualidade e digitalização, que seriam tomados como base para a elaboração de um projeto piloto de modernização. "Reengenharia nesse caso representa informatização, digitalização, cartório sem papel, motivação, treinamento e capacitação de juízes e advogados, para enfrentar questões de gestão", definiu.
10/02/2004
Agência Senado
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