Falta de acordo inviabiliza projeto para reduzir e simplificar ICMS
Ficou inviabilizado o projeto de lei que buscava menos burocracia e a redução do ICMS para as micro e empresas de pequeno porte no Estado. Não houve acordo entre a Secretaria da Fazenda e os representantes da Federasul, Fiergs, Sebrae, Fecomércio, FCDL e Famurs na reunião presidida pelo deputado Jair Foscarini (PMDB).
O principal ponto de divergência recaiu sobre a possibilidade de o contribuinte optar entre a lei atual e a nova que impunha risco de aumento da carga do imposto ao invés de reduzir. O Governo não concordou com a opção e as entidades, então, desistiram da proposta.
- O governo alegou que perderia muita arrecadação, até R$ 100 milhões, com a opção. Assim, vamos iniciar estudos para melhorar a lei atual, aproveitando o que discutimos por todo o Estado com o Simples, como permitir o enquadramento de quem hoje não pode ser beneficiado, de ampliar a faixa de faturamento até R$ 1,2 milhão - disse o deputado Jair Foscarini, que foi o primeiro a apontar impropriedades na proposta do Simples que beneficiava lojas de perfumes e jóias, mas aumentava o ICMS de quem negociava com cestas básicas, pão e verduras, justamente os que deveriam ser incentivados.
Os representantes dos empresários lamentaram a falta de acordo, destacando que em outros estados a legislação está muito mais evoluída, porque o governo concordou em sofrer perda de arrecadação logo que o Simples foi adotado, para vê-la crescer com a adesão dos que produzem na informalidade.
O deputado Foscarini apresentará relatório final dos trabalhos do Simples em encontro marcado para amanhã (13/11), às 8 horas, no Hotel Embaixador.
11/12/2001
Artigos Relacionados
Falta de acordo em torno do ICMS adia votação de compensações a estados
Reforma tributária terá de reduzir, simplificar e distribuir impostos, diz Maldaner
Em busca de acordo, é adiada votação de projeto que uniformiza ICMS para importados
Lindbergh busca acordo para diminuir número de destaques na votação de projeto que unifica ICMS
Bastos anuncia projeto para simplificar recursos
Falta de acordo impede votação de projeto sobre extensão rural