Projeto do Executivo de simplificar tributação é debatido no Interior
O projeto do governo do Estado de simplificar o sistema de tributação para as micros e pequenas empresas continua sendo debatido no interior do Estado, através de audiências promovidas pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento. Na última quinta (23/8) à noite a proposta foi analisada em encontro ocorrido em Santa Rosa e hoje(sexta-feira) o projeto foi discutido em Cruz Alta e Erechim.
De acordo com o líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), o Executivo pretende substituir a atual legislação para o setor, estabelecendo faixas de contribuição conforme a receita bruta do estabelecimento. “A intenção do governo é votar o projeto ainda neste semestre e aprovar a matéria por unanimidade, permitindo que a nova legislação entre em vigor já em 2002”, apontou Pavan.
Conforme o deputado Ronaldo Zülke (PT), o projeto beneficiará cerca de 170 mil estabelecimentos comerciais e atende uma antiga reivindicação das Associações Comerciais e Industriais do Rio Grande do Sul, pois facilita o recolhimento do imposto. O parlamentar frisa que as micros e pequenas empresas respondem por mais de 70% dos empregos existentes no país, mas sempre foram discriminadas pelas políticas públicas oficiais. “Apoiar e fomentar este setor é um compromisso do nosso governo e este projeto faz parte de um conjunto de iniciativas que estão em andamento para beneficiar os pequenos empreendedores do campo e da cidade”, explica Zülke.
De acordo com a proposta do Executivo, as microempresas, cuja receita bruta não exceda R$ 45 mil permanecerão isentas. As empresas de pequeno porte foram divididas em cinco faixas: estabelecimentos com faturamento entre R$ 45 mil e R$ 60 mil (alíquota de 2%), de R$ 60 mil a R$ 120 mil (alíquota de 3%), de R$ 120 mil a R$ 360 mil (alíquota de 4%); de R$ 360 mil a R$ 720 mil (5%) e de R$ 720 mil a R$ 1,2 milhão (6%).
Estímulo para mais empregos- O líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, chama atenção para o fato do projeto também estabelecer desconto no pagamento de impostos para os empresários que empregarem mais trabalhadores. “Esta é uma inovação importante, pois um mercado com faturamento anual de R$ 120 mil que possuir 10 trabalhadores pagará menos imposto do que uma empresa com as mesmas características, mas com menos empregados”, revela o parlamentar. Segundo o projeto em debate, o desconto para o número de empregos será de 1% a 10%, para o limite de 20 trabalhadores.
Bohn Gass assinala que a simplificação tributária também vai ajudar na sobrevivência das micros e pequenas empresas, pois muitas fecham as portas em função da burocracia. “O projeto facilita a vida dos pequenos, estimula o emprego, combate a sonegação e atende um pleito dos próprios comerciantes. Isto é desenvolvimento”, sintetizou o líder petista.
08/24/2001
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