Bauer critica tentativa de permitir saída de patrocinadores de fundos de pensão
Em discurso nesta segunda-feira (3), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) criticou proposta sob análise no Conselho de Gestão da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (CGPC) que permitiria a saída de patrocinadores dos fundos de pensão. Na opinião do senador, por ser extremamente sensível, o tema deveria ser tratado em projeto de lei complementar, e não em resolução, conforme a atual proposta.
Bauer fez um apelo ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e à presidente Dilma Rousseff para que a questão seja tratada "com o cuidado que merece", no Congresso Nacional.
Segundo Bauer, a tentativa de mudança é marcada pela falta de transparência, sem a realização de audiências públicas e debates. Ele afirmou que a intenção é permitir a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão aos seus patrocinadores, caso decidam deixar os planos de benefícios, da mesma forma que já ocorreu com a Resolução CGPC 26/2008.
Bauer argumentou que o aporte de recursos pelo patrocinador ocorre em razão de compromisso contratual assumido de forma voluntária, em benefício dos participantes do plano. Por isso, acrescentou, não cabe devolução de recursos aos patrocinadores, sobretudo se decorrentes da boa gestão do fundo, já que a administração é independente.
Na avaliação do senador, se isso ocorresse, os patrocinadores se tornariam beneficiários do plano, o que classificou como um "contrassenso inaceitável".
- Não bastasse o Conselho estar legislando sobre essa matéria, algo que não lhe foi delegado pela lei, a iniciativa de propor a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão aos patrocinadores também é, no mérito, um absurdo - declarou.
Se aprovada, acrescentou Paulo Bauer, a medida abrirá um precedente perigoso para o mercado dos fundos de pensão, pois estimulará a saída de outros patrocinadores, enfraquecerá o mercado e provocará instabilidade e insegurança aos participantes e assistidos.
- Não me parece um tratamento justo com pessoas que contribuíram a vida inteira, apenas porque o patrocinador decide se retirar. Pior ainda se ele é incentivado a tomar tal decisão para colher uma parte do ganho a que não deu causa - disse.
O parlamentar pediu ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designe relator para Projeto de Decreto Legislativo que suspende artigos da resolução de 2008 (PDS 275/2012).
03/12/2012
Agência Senado
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