Previdência Complementar recadastra fundos de pensão
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) iniciou o recadastranto referente aos dados cadastrais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), bem como aos seus planos de benefícios, patrocinadores ou instituidores existentes no Sistema CAD da Previc.
A primeira fase do recadastramento ocorreu em 2009, abrangendo dados de pessoas físicas, pessoas jurídicas e dirigentes de fundos de pensão. As entidades devem verificar se há divergência entre as informações existentes no Portal de Sistemas e seus estatutos, regulamentos e convênios de adesão em vigor. Caso exista algum dado a ser alterado, a EFPC deverá preencher um formulário específico, que está disponível no site da Previc, na internet, e enviá-lo à Coordenação-Geral de Informações Gerenciais (CGIG). Somente a Previc poderá promover a alteração no sistema.
Prazos
O prazo para confirmação do término da atividade variará de acordo com o número de planos administrados pelo fundo de pensão. Em 30 de junho vence o prazo para que as entidades que administram até cinco planos e enviem as informações. Já as que administram de seis a 30 planos terão até o dia 31 de julho para se manifestarem. As que administram mais de 30 planos poderão se recadastrar até o dia 31 de agosto de 2010.
Fonte:
Ministério da Previdência
18/05/2010 17:15
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