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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na terça-feira (20), a partir das 11h, para debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista. As fortes perdas do Grupo X, especialmente voltado às atividades de mineração, atingiram pesadamente vários fundos de pensão, que participaram dos negócios do empresário.

Para o debate, está convidado o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo. A audiência atende a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS).

O Grupo EBX é um conjunto de empresas, de propriedade do empresário Eike Batista, sediado no Rio de Janeiro. Entre os principais negócios do grupo, estão a mineração, a logística, o petróleo e a energia. Há pouco mais de um ano, ele esteve na lista dos homens mais ricos do mundo, em razão de seus ativos no mercado de ações. Nos últimos tempos, no entanto, seus negócios passaram por turbulências e, após uma crise de confiança, as ações de suas empresas rapidamente perderam valor de mercado. Atualmente, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o grupo tem um passivo de mais de R$ 25 bilhões.

Aerus

Em discurso no último dia 7, a senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a mencionar os prejuízos causados ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil (Previ) com perdas nas aplicações em ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco com as ações desse grupo somavam R$ 15 milhões, hoje não passam de R$ 300 mil.

Outro exemplo citado por ela foi o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, terceiro maior do país, com 130 mil participantes, que já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit também ocorreu nos investimentos das ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.

- É o patrimônio dos trabalhadores que está correndo risco. Não podemos permitir que o desastre do caso Aerus se repita – disse a senadora ao se referir ao falido fundo de pensão de empresas aéreas como a Varig e Transbrasil, com prejuízos para mais de 20 mil funcionários que aderiram ao plano de aposentadoria complementar.

Ana Amélia acrescentou que no dia 27 será a vez do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, comparecer ao Senado para explicar as políticas e as operações de crédito realizadas entre o BNDES e o grupo de Eike Batista.

O banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com o empresário.

- Tão importante quanto os recursos dos trabalhadores que contribuem para a previdência complementar são os investimentos que faz o BNDES para estimular o desenvolvimento econômico do país – observou.

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