BENEDITA COBRA POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS PARA ASSEGURAR DIREITOS HUMANOS
Durante a comemoração hoje (10) do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), autora do requerimento de celebração da data na Hora do Expediente da sessão do Senado, defendeu a necessidade de o governo implementar políticas econômicas mais efetivas no sentido de equacionar problemas estruturais, como o desemprego, a fome e a distribuição de renda. No seu entender, enquanto persistir "esse injusto modelo econômico", os direitos humanos continuarão a ser violados.
- Os direitos humanos não podem ser desprezados sob pretexto de necessidade de se promover ajuste econômico. A resposta do país à crise mundial foi o aprofundamento da recessão, com elevação dos juros, aumento de impostos, demissão de funcionários públicos. Promove-se, assim, mais quebradeira de empresas, mais achatamento do poder aquisitivo da classe média, mais desemprego. Em resumo, mais desrespeito aos direitos humanos - afirmou.
A senadora destacou dados apresentados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) constatando que o Brasil "ainda não tem oferecido as garantias necessárias a setores importantes da população com objetivo de assegurar seus direitos". Além de verificar que os trabalhadores brancos ganham 2,5 vezes mais que os negros e que a Polícia Militar continua atuando de maneira violenta, o relatório da OEA demonstrou que a destinação de menos de 1% do Produto Interno Bruto aos pobres seria o suficiente para colocá-los acima da linha da pobreza. "As soluções estão ao alcance das autoridades, mas falta vontade política", alertou Benedita.
- Este é um país que viola os direitos humanos. Mas, ao comemorarmos mais um aniversário da Declaração Universal destes Direitos, não podemos permitir que a realidade de sua freqüente violação nos conduza ao esmorecimento - reforçou a senadora.
Benedita lamentou a existência de evidências que "infelizmente" comprovam suas afirmações, como a chacina ocorrida ontem (dia 09) no Rio de Janeiro, a violência contra a mulher, o trabalho, proibido legalmente, de crianças e adolescentes, a existência de 50 milhões de brasileiros sem registro de nascimento e a informação da Unicef de que apenas 44% da população do país têm acesso ao saneamento básico.
10/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Metas para assegurar os Direitos Humanos
BENEDITA PROPÕE FORTALECER DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL PARA AS MULHERES
BENEDITA COBRA DIREITOS PLENOS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS
BENEDITA QUER DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DE POLICIAIS
BENEDITA COBRA RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÕES SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA
PNDH-3 reúne políticas sobre direitos humanos