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Metas para assegurar os Direitos Humanos
O programa anunciado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso propõe reserva de mercado para negros e a união civil entre homossexuais

A legalização da união oficial entre homossexuais e a reserva de vagas do serviço público para negros são duas das medidas mais polêmicas propostas ontem, em Brasília, pelo Ministério da Justiça. Os projetos fazem parte do Programa Nacional de Direitos Humanos 2, protocolo de intenções criado em 1996 pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que visa a implantar políticas de defesa dos direitos elementares da mulher, da criança, do idoso, de minorias étnicas e de homossexuais, entre dezenas de outras vertentes.

O plano foi anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que posou com uma bandeira do Movimento Gay. O programa – lançado no aniversário da Lei Áurea, que marcou o fim da escravidão no Brasil – contém 518 metas pelas quais o Executivo propõe-se a apoiar projetos já existentes e a sugerir a alteração da Constituição em pontos nos quais estão expressas a discriminação, a desigualdade e a restrição de liberdade. O programa, cujo orçamento chega a R$ 26 milhões – leva ainda a União a reconhecer que a escravidão, política oficial no Brasil até 1888, constitui-se em uma histórica e grave violação dos direitos humanos.

Cota para negros
A reserva de cotas para negros no serviço público federal foi confirmada ontem, com o lançamento do Programa Nacional de Ações Afirmativas, em Brasília, parte do Programa Nacional de Direitos Humanos 2.

Em até 60 dias, ministérios, secretarias, autarquias e órgãos vinculados à administração federal deverão se adaptar. Este será o prazo para que cada organismo execute a primeira tarefa: um levantamento do perfil racial dos servidores.

Na pesquisa, feita por formulários, cada pessoa assinalará a raça a que considera pertencer. Com base no levantamento, será estabelecido o percentual de vagas reservadas aos negros. No Ministério da Justiça, onde o programa de cotas já vigorava, há reserva de 20% de vagas para negros, 20% para mulheres e 5% para deficientes físicos.

Na opinião dos articuladores da extensão de cotas a todos os ministérios, o ponto revolucionário será a obrigatoriedade de empresas terceirizadas obedecerem ao regime.

– Empresas de informática, de limpeza ou de qualquer outro serviço contratado precisarão se adequar para serem contratadas – garante o professor Ivair Augusto Alves dos Santos, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O decreto assinado pelo presidente dispõe ainda que a reserva de vagas não atinge concursos públicos. Por enquanto, a regulamentação refere-se à contratação de funcionários para cargos de confiança e aos serviços terceirizados. A extensão aos concursos públicos depende de aprovação de lei pelo Congresso.


Busca por oportunidade
O assessor parlamentar Ubirajara Cabelleira da Silva recebeu com satisfação a notícia da reserva de cotas no serviço público federal. Aos 42 anos, diz já ter passado por discriminações ao tentar arranjar trabalho em empresas privadas e no serviço público. Segundo ele, entrevistas e outras circunstâncias em que o candidato é obrigado a mostrar o rosto são o momento de maior expectativa.

– O exame psicotécnico é o terror dos negros. É a desculpa para reprovar o negro e colocar um branco muitas vezes menos capacitado – afirma.

Cabelleira atua como um dos líderes do movimento negro em Porto Alegre. Assegura que boa parte do tempo que passa ao telefone é destinada a mães negras reclamando que não conseguem vagas para os filhos.

A reserva de vagas que poderão beneficiar os dois filhos de Cabelleira é um mecanismo incluído entre as chamadas medidas afirmativas, uma tentativa de reequilibrar socialmente parcelas desiguais da população. Por princípio, vigoram até que tais desigualdades sejam desfeitas.

– Não queremos privilégios para sempre, só queremos oportunidades iguais – diz Cabelleira.


Orientação sexual
Parceiros de mesmo sexo unidos em relações estáveis serão beneficiários de um dos mais controversos tópicos da nova edição do Programa Nacional de Direitos Humanos.

A proposta revoluciona as relações de família aos olhos da lei e pretende firmar na Constituição o direito à livre orientação sexual, à proibição da discriminação e à mudança de registro civil para transexuais.

O apoio à regulamentação de leis que disponham sobre a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo e sobre a redesignação de sexo e mudança de nome para transexuais será, caso concretizado, uma transformação radical. No âmbito político, garantirá a homossexuais o reconhecimento do Estado da condição de cidadão independentemente de sua opção sexual. No afetivo, incrementará qualidade de vida.

A proposta compõe um pacote que visa a um único fim: reduzir, legalmente, os meios pelos quais parte da sociedade expressa discriminação sexual. O programa é vago ao propor o “aperfeiçoamento da legislação penal” no que se refere à discriminação e à violência motivadas por orientação sexual, mas incisivo ao incluir nos censos demográficos e pesquisas oficiais a coleta de dados relativos ao tema.

A medida prevê a retirada do termo “pederastia” do Código Penal Militar brasileiro – uma conquista contra a única restrição explícita da legislação em relação ao homossexualismo. O programa, entretanto, omite-se de uma questão central: a adoção de filhos por homossexuais.


Luta por igualdade
Militantes ativas de seus próprios direitos, a cinegrafista Tania Elisa, 36 anos, e a funcionária pública Magda Camargo, 41, conhecem em profundidade o projeto de lei de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, atual prefeita de São Paulo, que prevê a união civil entre homossexuais. O interesse de ambas decorre do intuito de realizar duas aspirações: alcançar a igualdade legal em questões previdenciárias e de herança e garantir o direito à adoção de filhos – mesmo que a opção ainda seja uma cogitação distante.

– Ninguém é imortal. Os bens, o patrimônio, ficam. Seria interessante poder evitar o atrito com as famílias – exemplifica Magda.

O projeto foi incorporado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. O registro civil consagraria uma união estável mantida há seis anos e, graças às limitações legais, ainda não reconhecida pelo Estado. Vítimas do preconceito desde que externaram suas opções sexuais, elas são um exemplo do quanto o projeto, se implantado, pode mudar suas vidas. Se não mudar, a luta continuará como hoje: na Justiça, onde pleiteiam ressarcimento por danos morais que alegam ter sofrido no próprio condomínio.


Direção deflagra intervenção no PTB
Cúpula desconfia que diretório gaúcho ganha tempo para apoiar Britto

A executiva nacional do PTB deve iniciar amanhã, em Brasília, o processo de intervenção no diretório gaúcho da sigla.

A cúpula avalia que somente com o controle do diretório estadual poderá garantir a formalização da aliança com o PDT nas eleições de outubro.

Com esse procedimento, a executiva pretende afastar os riscos de o PTB estadual desobedecer à orientação nacional de se coligar com o PDT e apoiar a candidatura de Antônio Britto (PPS) ao Piratini.

– As últimas declarações dos dirigentes gaúchos aprofundaram as desconfianças. Precisamos ter o controle do diretório para não sermos surpreendidos mais adiante – revelou o vice-presidente nacional, deputado Roberto Jefferson (RJ).

O deputado suspeita de que os dirigentes da sigla no Estado tentam ganhar tempo até a convenção, em junh o, para então aprovar o apoio a Britto, abandonando o pedetista José Fortunati.

Ontem, Jefferson manteve uma conversa com o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, no Rio. Afinada com Brizola, a cúpula do PTB também responsabiliza o presidente nacional do PPS, senador Roberto Freire (PE), pelo aprofundamento da crise da Frente Trabalhista no Estado.
Na avaliação de líderes do PTB e do PDT, a indicação de Britto seria uma prova de que o PPS, com apoio do PTB gaúcho, jamais quis negociar uma alternativa que não fosse o nome do ex-governador.

Se for aprovada a intervenção, o PTB gaúcho terá cinco dias para se defender das acusações de indisciplina. A executiva do partido estuda a possibilidade de escolher como interventores pessoas atualmente fora do partido, que assinariam ficha nos próximos dias. A candidatura do deputado estadual Sérgio Zambiasi ao Senado será mantida. O deputado federal Edir Oliveira, porém, ainda acredita numa solução amigável para o impasse. Segundo Oliveira, a cúpula havia empenhado a palavra de que não haveria intervenção.

O PTB gaúcho deverá ir à Brasília preparado para enfrentar judicialmente a cúpula do partido, caso a ameaça de intervenção seja confirmada. Embora afirme que a viagem será para tratar de questões políticas e não jurídicas, a executiva estadual reuniu-se ontem à noite com advogados para definir estratégias que revertam a intervenção.

Para o coordenador jurídico do PTB regional, Luiz Fernando Barbosa, a intervenção ainda não está definida dentro do diretório nacional. Ele acredita que a ação não será necessária, mas afirma que o partido estará preparado para reverter o quadro, se necessário.

A executiva não acredita que a cúpula nacional consiga aplicar a intervenção. De acordo com o presidente estadual, deputado Iradir Pietroski, o assunto só será amplamente discutido depois da reunião. Zambiasi irá a Brasília amanhã.

– Não estamos impondo nada à direção nacional. Só levaremos a eles a opinião do diretório estadual, que é simpática à candidatura de Antônio Britto (PPS) – diz Pietroski.


PPB estuda Denise como vice
Cotada como candidata a vice-governadora na chapa de Celso Bernardi (PPB), a vice-presidente do PPB de Caxias do Sul, Denise Kempf, pode ser aclamada no sábado, durante a Convenção Estadual da Mulher Progressista, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

Para a advogada, que concorreu como vice de José Ivo Sartori (PMDB) na eleição para prefeito de Caxias em 2000, a indicação é importante para a região da Serra e para a mulher.

– Com tantos nomes com exponenciais políticos no partido, é muito lisonjeiro o meu ser cogitado – diz Denise, acrescentando que a decisão ainda não foi tomada.

Cotada como forte candidata na disputa de uma vaga na Assembléia Legislativa, Denise não considera que, caso aceite concorrer a vice, esteja trocando o certo pelo duvidoso.

– Celso é uma grande opção nessa briga entre o PT e Britto (Antônio Britto, pré-candidato do PPS).

Os índices do pepebista nas pesquisas de opinião também não assustam a dirigente.

– Campanha política é sempre uma incógnita. Um exemplo disso foi a eleição municipal em 2000, cujas pesquisas davam o candidato do PT (o atual prefeito de Caxias do Sul, Pepe Vargas) vencendo no primeiro turno, o que não se concretizou – lembra.


Candidatos iniciam campanha ao governo
Tarso, Britto e Rigotto participaram de reuniões e atividades pelo Estado

Faltando cerca de dois meses para o início oficial da campanha eleitoral, os candidatos ao governo do Estado já começaram a caça aos votos dos gaúchos.

Ontem, Germano Rigotto (PMDB) fez palestra no Interior e teve encontro com líderes do PMDB, Antônio Britto (PPS) selou a aliança com o PFL e Tarso Genro (PT) discutiu com os coordenadores de campanha as atividades dos próximos dias.

A portas fechadas, o candidato do PMDB reuniu-se ontem no Clube Caixeiros Viajantes, na Capital, com os prefeitos, vices e ex-prefeitos do partido para discutir estratégias de campanha. Entre os 135 prefeitos e os 134 vices da sigla no Estado, mais de 150 compareceram ao local para ouvir Rigotto, o presidente estadual do PMDB, Cezar Schirmer, e o senador Pedro Simon. Pela manhã, o candidato fez palestras em Pelotas e em Rio Grande.

Por aclamação, o diretório estadual do PFL aprovou ontem o convite do PPS para formalizar aliança em torno do nome do ex-governador Antônio Britto para disputar a eleição para o governo estadual. Foi o primeiro encontro de Britto com seu provável vice, Germano Bonow (PFL), diante dos filiados dos dois partidos, em meio a discursos contra o PT.

Hoje, Britto cumpre seu primeiro roteiro de campanha, que terá um sentido emblemático: uma visita ao terreno onde seria construída a montadora da Ford, em Guaíba. Na quinta-feira, o candidato do PPS inicia um roteiro pela zona sul do Estado.

Depois de viagem à Europa, Tarso retomou as reuniões partidárias. O ex-prefeito da Capital disse que, além de servir para divulgar as políticas de desenvolvimento socioeconômico do governo petista no Estado, a viagem fortaleceu a relação do Mercosul com a União Européia, debatida em encontro com o presidente da Comissão da União Européia, Romano Prodi, na Itália.

Amanhã, Tarso vai a André da Rocha, menor colégio eleitoral do Estado, e depois a Ibiraiaras. Na quinta o candidato fará campanha em Uruguaiana e na sexta-feira irá a Passo Fundo.


Serra dá entre 7 e 7,5 de nota a FH
Tucano foi ao Programa do Jô

Provocado pelo apresentador Jô Soares em entrevista no Programa do Jô, ontem à noite, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que o governo Fernando Henrique Cardoso é bom e merece nota entre 7 e 7,5 numa escala de zero a 10.

Serra resistiu a dar uma nota ao governo do qual fez parte durante sete anos, mas acabou respondendo diante da insistência de Jô.

– Foi um governo bom. Não sou professor para dar nota – disse.

– Quanto é bom? Sete? – insistiu.

– Sete ou 7,5 – respondeu o candidato tucano.

Depois, aparentemente desconfortável com a avaliação, o candidato se desmanchou em elogios a FH, disse que o tucano vai entrar para a história como um dos melhores presidentes e o comparou a Getúlio Vargas e a Juscelino Kubitschek.

Durante o programa, Serra reiterou o discurso da “continuidade sem continuísmo”, classificado de contraditório pelo candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, também em entrevista a Jô Soares na semana passada. Em vários pontos, porém, o tucano fez críticas à situação nacional semelhantes às que são feitas por seus adversários. Por exemplo, quando falou de segurança:

– O governo federal tem que entrar fundo, muito mais fundo do que já entrou, nesta questão. Por isso, vamos criar o Ministério da Segurança Pública.

O tucano tentou desvencilhar sua candidatura das denúncias contra o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira.

– Em uma campanha eleitoral é normal que apareçam mais acusações. Nesse caso não tem nada a ver. Ricardo Sérgio operava em nossa campanha (recolhendo doações). Na época, não havia nada em sua vida privada que o desabonasse. Esse eventos que são objeto de análise da imprensa aconteceram três ou quatro anos depois – disse.

Durante a entrevista, Serra aproveitou para atacar Lula. Ele usou várias vezes o exemplo da Argentina para pregar a cautela quanto a mudanças repentinas e disse que o PT age de maneira diferente do que defende em programas de TV.


Os bastidores da caçada a Sessim
Policiais se disfarçaram de turistas para vigiar os parentes do ex-prefeito

O champanha comprado pelos policiais para comemor ar a captura do mais famoso foragido gaúcho ainda está guardado.

A noite que sucedeu à captura de Elói Braz Sessim – ex-prefeito de Cidreira eleito pelo PDT e recordista em processos judiciais contra mandatários no Rio Grande do Sul –, no domingo, foi consumida em auditorias sobre os gastos com a operação.

A festa deve acontecer esta semana, reunindo os 15 policiais que participaram da caçada e os cinco promotores de Justiça que compõem a força-tarefa que encurralou o ex-prefeito.

Oito policiais se envolveram diretamente, durante 180 dias e noites, na análise minuciosa de contas telefônicas, recibos e papéis oficiais, na escuta de fitas gravadas e na vigilância tediosa e ininterrupta de cada passo dos parentes e amigos mais próximos ao ex-prefeito. No domingo, foi consumada a prisão do homem condenado seis vezes por golpes contra as prefeituras de Cidreira e Tramandaí.

Na busca, os policiais se disfarçaram de veranistas em trajes de banho e quase foram presos por engano, antes de alcançar o alvo. Os promotores não revelam os custos da operação, mas cada agente recebeu R$ 86 de diárias (pernoite e refeições). Com base nesse valor, a operação pode ter custado cerca de R$ 38 mil ao Ministério Público.

A notoriedade negativa de Sessim começou na década de 80, quando era prefeito de Tramandaí, nomeado pelo regime militar, e acabou condenado por desvio de dinheiro público. Naquela década, passou apenas uma noite na cadeia (foi posteriormente transferido para um hospital) e teve processos arquivados e condenações anuladas. O périplo mais recente de Sessim por trás das grades aconteceu depois de ser eleito prefeito de Cidreira, em 1993. Acabou fugindo da prisão em abril de 1998. Conheça os principais passos da investigação que o levou de volta ao cárcere.


Força-tarefa já prendeu 54 acusados
A força-tarefa que atua junto à Promotoria de Justiça Especializada Criminal prendeu 54 pessoas em pouco mais de dois anos de atividade.

O número é pequeno se comparado com o trabalho desenvolvido por delegacias da Polícia Civil ou pela Brigada Militar, mas o que diferencia o serviço dos promotores é que eles lidam apenas com casos complexos – como crimes do colarinho branco ou que envolvam a participação de funcionários públicos.

A força-tarefa nasceu em outubro de 1999, quando a Assembléia Legislativa decidiu criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ao longo de 2000, os policiais que integram a força-tarefa investigaram esquemas criminosos que funcionavam em todo o Rio Grande do Sul.

Também foram investigadas conexões que levavam ao Exterior. Por força das averiguações, 21 pessoas foram presas em 2000.

Os cinco promotores criminais que atuam nesta repartição contam com a colaboração de 12 agentes, oriundos tanto da Brigada Militar (a maioria) como da Polícia Civil. Foram cedidos por seus órgãos de origem a título de colaboração, com base na folha de serviços prestados.
Entre os famosos que foram investigados e presos estão o colombiano Joaquim Castilla Jimenez – que comprava imóveis no Sul do Brasil, no intuito de lavar dinheiro para a organização de narcotraficantes Cartel de Cali – e mais de 20 policiais gaúchos supostamente envolvidos em corrupção.

A força-tarefa promoveu em abril a maior denúncia coletiva da história do Ministério Público gaúcho: 315 oficiais de Justiça acusados de receber propinas. (Humberto Trezzi e José Luis Costa)


Advogado tenta obter prisão junto a familiares
O advogado Nereu Lima, que defende o ex-prefeito Elói Sessim, tenta esta semana dois recursos em favor de seu mais famoso cliente em Brasília.

Um deles pleiteia o fim da unificação das seis condenações criminais do ex-prefeito. No mandado de prisão expedido contra Sessim, a Justiça somou todas as penas, chegando a um total de 16 anos.

Se obtiver decisão favorável ao fim da soma das penas, Lima reuniria argumentos para obter a progressão de regime de fechado (em penitenciária) para semi-aberto. Essa medida permitiria a Sessim trabalhar durante o dia fora da cadeia.

O outro recurso preparado por Lima reivindica o cumprimento da pena em local próximo aos familiares do ex-prefeito. Um dos argumentos é de que ele é um homem doente (possui doença coronariana crônica). Com isso, o ex-prefeito poderia ficar preso no Litoral Norte, sua base de atuação política. Os recursos devem ser julgados até dia 21 no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, acredita Lima, um dos mais prestigiados criminalistas gaúchos.

Sessim estava bastante abatido ao ingressar domingo no Presídio Central de Porto Alegre. Ele ingressou no presídio às 17h50min, depois de uma fuga que durou quatro anos. Policiais militares tiveram de formar um cordão de isolamento para que o prisioneiro pudesse desembarcar.
Conforme seu advogado, ele passou a noite de domingo para segunda-feira sob efeito de calmantes e tomando medicamentos para o coração. Comeu pouco e recebeu a visita da filha

Andréia, que tem direito ao privilégio por ser advogada.
O ex-prefeito está detido num alojamento coletivo no pavilhão Ele fica em companhia de 15 outros presos especiais (ex-policiais e pessoas que exerceram funções públicas). O advogado está tentando conseguir para ele prisão especial (cela isolada), com base numa medalha de mérito recebida por Sessim do Exército por serviços prestados ao país. A condecoração foi outorgada quando Sessim era prefeito de Tramandaí.


Procuradores pedem que PF apure venda da Vale
FH deverá ser chamado a depor

Os procuradores da República Luiz Francisco Souza e Alexandre Camanho pediram ontem a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar a suposta tentativa do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de extorquir R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, líder do consórcio que arrematou a Vale do Rio Doce em 1997.

Na lista de 12 pessoas que os procuradores pedem que a Polícia Federal ouça no inquérito sobre as irregularidades consta o nome do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente, porém, deverá ser chamado para depor como testemunha. Nesta condição, ele terá o direito de escolher o horário, o local e a data do depoimento. Segundo Luiz Francisco, FH foi incluído na lista porque em 1998 teria sido informado pelo então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, sobre a suposta tentativa de extorsão de dinheiro de Steinbruch pelo ex-diretor do Banco do Brasil.

O procurador disse também que deverá ingressar ainda esta semana na Justiça com uma ação por improbidade administrativa contra o presidente. Segundo ele, FH soube da tentativa de extorsão, mas não tomou providências. Luiz Francisco tomará como base da ação a entrevista concedida por Mendonça de Barros à revista Veja. Nela, Mendonça de Barros conta que, num encontro com FH, em 1998, relatou ao presidente a suposta tentativa de extorsão.

Um dos líderes do consórcio que comprou a Vale, Steinbruch se queixara ao ministro do assédio de Ricardo Sérgio, que estaria cobrando uma propina de R$ 15 milhões em nome de alguns líderes tucanos. Diante da gravidade do caso, Mendonça de Barros disse que levou o assunto ao Palácio do Planalto.

Para Luiz Francisco, o presidente, como a mais alta autoridade do Executivo do país, deveria ter repassado a denúncia imediatamente à PF, para que fosse apurada. O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre o assunto nem a assessoria do presidente informou se ele atenderá ao pedido dos procuradores.


Moradores reivindicam asfalto
População critica OP

A confecção de placas que criticam o Orçamento Participativo (OP) e reivindicam asfalto foi a forma encontrada pelos moradores de Dois Irmãos das Missões p ara chamar atenção para a estrada de acesso ao município.

Desde ontem, uma placa colocada no trevo de acesso ao município critica o governo do Estado. A placa contém a indagação “Para que votar se voto no OP não tem valor?”, numa referência à não-aprovação das obras nas assembléias do Orçamento Participativo.

No momento da instalação da placa, cerca de cem pessoas interromperam a via por meia hora. O trecho de chão batido que dá acesso ao município tem 17,8 quilômetros e é de responsabilidade estadual.

– A estrada é usada para escoar a safra e uma das vias utilizadas para ir ao Salto Yucuman – reclamava o agricultor Mauri Fortes.

A idéia de se colocar placas foi inspirada na atitude dos moradores de Crissiumal e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. O autor do requerimento, o vereador Antônio de Oliveira (PPB), disse que novas placas serão colocadas.

– É preciso mudar as regras do Orçamento, porque o nosso asfalto nunca será votado – disse, afirmando que o município chegou a perder uma ervateira em função do mau estado da estrada.


Inquérito apura suspeita de fraude em licitações
Ministério Público investiga denúncias

O Ministério Público Estadual deverá instaurar hoje um inquérito civil para investigar as suspeitas de fraude em licitações referentes a supervisão de obras em rodovias gaúchas.

Conforme reportagem divulgada sexta-feira pela RBS TV e sábado por Zero Hora, os resultados de cinco licitações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam possibilidade de favorecimento a empresas.

Quatro meses antes da divulgação da relação oficial dos vencedores nos processos, a RBS TV recebeu uma denúncia anônima. De posse de uma relação com os nomes de empresas que já teriam sido escolhidas para supervisionar obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Japonês de Cooperação, a RBS TV publicou a lista com escrita invertida na programação de cinema do Jornal de Santa Catarina, de Blumenau, no dia 17 de janeiro. No mesmo dia, as empresas participantes da licitação entregaram as propostas ao Daer.

No dia 9 de maio os resultados foram publicados no Diário Oficial. Os vencedores coincidem com os antecipados pela RBS TV.

Segundo a Central de Licitações do Estado (Celic), não houve fraude no processo. O principal critério de escolha do BID teria sido a capacitação técnica das empresas classificadas.

De acordo com o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Alceu de Moraes, o inquérito será instaurado a partir das denúncias divulgadas na imprensa. Hoje, o Ministério Público deverá designar o promotor que comandará o caso. Moraes acredita que a promotoria iniciará ainda esta semana os processos de investigação e diligências.

As empresas vencedoras da licitação no quesito qualificação técnica foram: Enecom (RS-377, trecho entre Santiago e São Francisco de Assis), Concremat (RS-377, contorno Alegrete), Ecoplan (RS-486 entre Terra de Areia e Sanga da Limeira), Beck de Souza (RS-481 entre Cruz Alta e Salto do Jacuí) e Etel (RS-101 e 386, entre Passinhos e Osório).


Artigos

Os juízes e os recheios jurídicos
Rui Portanova

O advogado Antônio Fredo Baldoino da Silva critica juízes que indeferem o pleito dos proprietários com terras ocupadas (ZH de 9/05/2002). Como fui autor de uma dessa decisões, gostaria de fazer um contraponto.

O articulista fala de “uma série de decisões... estribadas em peças muito bem lançadas, recheadas de citações...de grandes autores, que do ponto de vista sociológico/antropológico são um primor, mas do ponto de vista jurídico são de pouca valia... devendo as divagações, a cultura e as teses serem esgrimidas no foro acadêmico”. Concordo: estudamos e fundamentamos nossas decisões com “grandes autores”. São eles que nos ensinam, por exemplo, a não desprezar a interdisciplinaridade. Seja permitido “rechear” este texto com Plauto Faraco de Azevedo quando fala que o relevo e importância da atividade jurisdicional na comunidade reside nessa visão globalizante. A magnitude do papel do juiz envolve todos os seus conhecimento do direito, das regras de interpretação e da vida, nos seus múltiplos aspectos: “psicológicos, sociológicos, históricos, políticos, geográficos, filosóficos...”

A riqueza dessa tridimensional está na inclusão da dimensão
axiológica no fenômeno jurídico

O advogado diz que fala desde um ponto de vista “jurídico”. Discordo. Fala desde um ponto de vista estritamente “legal”, pois diz que “da atividade judiciária se espera... submissão às regras, leis... o direito não pode se divorciar da lei e nem do bom senso e a estes devem obediência os operadores do Direito”. Penso que os operadores do Direito (e assim também os juízes) não podem se divorciar é da Justiça. Mas fico no campo do Direito e brindo o leitor com mais um “recheio”. Direito é fato, valor e norma (Miguel Reale). A teoria tridimensional do Direito mostra como é estreita a visão legalista. Nem na lei está todo o Direito, nem a lei compreende toda a idéia de norma (regra). Os princípios e os costumes também são normas. E além da norma e do fato, para ser Direito, tem que ter a dimensão valorativa.

A riqueza dessa tridimensional está na inclusão da dimensão axiológica no fenômeno jurídico, pois nem sempre há lei prevendo valor. Mas atenção: no instituto da propriedade, a dimensão valorativa está razoavelmente expressa na lei. Já que o debate é no campo legal, vamos a ele. Não vou falar de qualquer lei, vou falar da Lei Maior. Não vou transcrever um artigo qualquer. Vou usar um artigo que trata dos Direito e Garantias Fundamentais: Artigo 5º inciso XXIII – “a propriedade atenderá a sua função social”.

Estamos falando da Constituição Federal. A lei das leis. Não basta ao proprietário argumentar com o Código Civil, acima dessa lei existe outra Lei Maior, que deve ser mais obedecida. Por igual, se há uma Lei Processual que disciplina a defesa da posse e propriedade no Judiciário, há uma outra Lei Maior que dá critérios para a ação dos proprietários em juízo e a que os juízes devem obediência máxima. Espero que o princípio da função social da propriedade não seja considerado um “recheio” que não pode ser aplicado imediatamente no “foro judicial”, mas só no “foro acadêmico”. A Constituição obriga: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (Art. 5º 1º).


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Paixão e eleição
Acampanha eleitoral não começou. Os ânimos revelam que teremos uma disputa acirradíssima. Um sinal desse clima de paixão partidária foi experimentado aqui, após um simples comentário a propósito das avaliações de risco, feitas por agências e bancos estrangeiros. Foi dito neste espaço que a recomendação feita pela Merryl Lynch, pela Morgan Stanley e pelo ABN-Amro a seus clientes, para que reduzissem as aplicações em títulos públicos brasileiros, foi um claro ataque especulativo.

Responsabilizar uma eventual vitória da oposição, em particular do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, é ignorar que a alternância no poder é uma das virtudes do processo democrático.
Petistas silenciaram e adversários do PT enviaram opiniões duras, contestando os pontos de vista aqui apresentados pela colunista sobre o assunto. Mas a reação não tardou quando os militantes do Partido dos Trabalhadores leram críticas à falta de qualificação do candidato à sucessão presidencial. De Diamantina (MT), José Waldemar Genro reconhece que “como eleitor do PT” está sempre alerta com os anticorpos prontos pa ra determinado assunto. Fluvio Soares Machado, de Canoas, escreve para dizer que “se os fatos relacionados à interferência dos bancos no processo eleitoral brasileiro se confirmarem, estará consolidada a manipulação de informações enganosas para beneficiar o candidato oficial”. O mesmo leitor, sobre a sucessão gaúcha, diz que a oposição “está mais perdida que cusco em procissão”.

Rodrigo Hehn também saiu em defesa de Lula. Diz que o candidato “conhece mais o Brasil e o mundo do que muitos candidatos e, por isso, é sempre convidado para fazer palestras em universidades brasileiras e estrangeiras”. Para realçar a competência administrativa do partido, lembra que o ministro Pedro Malan tem destacado o rigor fiscal dos governos petistas. Alexandru Solomon, de São Paulo, também avalia os motivos que levaram as agências a emitirem as avaliações negativas sobre o risco Brasil. Darwin Cruz, gaúcho, e o agrônomo Sergio Rangel Barreto Luz, de São Borja, tratam da sucessão gaúcha. O último diz que Antônio Britto perdeu a eleição para Olívio Dutra, em 1998, na Fronteira Oeste, “porque desprezou os produtores e nada fez em relação à dívida rural”. Edson Luiz da Silva provoca: “A tendência política de seus superiores está equivocada”. Já disse a esse leitor que ninguém manda na minha consciência, muito menos a patrulha ideológica.


JOSÉ BARRIONUEVO

Pesquisa marca início da campanha
As pesquisas publicadas em ZH ontem e domingo definiram o quadro eleitoral na largada da campanha no RS. A semana começou com uma série de reuniões, internas e externas, para a continuidade do trabalho na fase em que as atenções do público estarão voltadas para a Copa do Mundo. Ontem, Germano Rigotto (PMDB) fez roteiro pela Zona Sul e participou de encontro com prefeitos em Porto Alegre; Tarso Genro deu entrevista depois de uma viagem de um mês pela Europa, definindo os rumos da campanha do PT; Antônio Britto, do PPS, formalizou a aliança com o PFL de Bonow; José Fortunati, que participou do lançamento em Osório da candidatura de Ciro Simoni à reeleição, aguarda a definição da Frente Trabalhista; Celso Bernardi (PPB) fez longo roteiro, com escala em Santo Ângelo, para o casamento de uma filha do deputado Valdir Andres, vice-presidente da Assembléia, e ontem passou o dia gravando para o programa político do partido na TV do dia 20.

Federasul
Na posse, ontem, Paulo Afonso Feijó deu a linha que adotará na Federasul. Sem rodeios, não vai fazer coro com os empresários que adoram um namoro com a esquerda.

Canoas
Confusão grande na Câmara de Canoas. Com CPF cancelado, Nedy de Vargas Marques, do PFL, assumiu como suplente e foi conduzido à presidência da Casa, mesmo havendo dúvidas sobre a sua elegibilidade. Na Câmara, se empenhou na formação de uma CPI para cassar um colega. De olho na vaga.

Conspiração
Em meio à conspiração armada por adversários, o prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) liberou o secretário dos Transportes, Júlio Barbosa (PSDB), para reassumir na Câmara, como titular do mandato.

Crime
De volta à suplência, sem mandato, Nedy assumiu como procurador da Câmara. Resta saber se houve crime de falsidade ideológica no registro da candidatura quando encaminhou documentação (com CPF ativo) à Justiça Eleitoral para concorrer em 2000.

Unidade
No discurso de ontem, Feijó foi enfático na necessidade de superar ruídos existentes com outras entidades empresariais.

PPB investe na mulher
O PPB pretende promover o maior encontro de mulheres já realizado por um partido político na história do Rio Grande. A promessa é do secretário-geral do diretório estadual, Antônio Dorneu Maciel, que apresenta alguns dados: o partido tem o maior número de vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas.

Sob a coordenação de Beth Colombo , presidente do departamento feminino, o evento está sendo organizado para reunir 2 mil mulheres no dia 18, próximo sábado, evento que será reproduzido no programa do partido na TV, dia 20.

Deputados não têm tempo para a cultura
Apenas 11 dos 34 integrantes da bancada federal gaúcha (31 deputados e três senadores) compareceram ontem à reunião realizada no Theatro São Pedro para discutir emendas coletivas ao orçamento com destinação de verbas para a área da cultura. Foi um vexame, não para Eva Sopher, que joga toda sua energia na construção do anexo, mas para os deputados, que colocam os interesses do Estado em segundo plano, divididos por picuinhas. Houve um boicote claro à reunião, por parte de um setor ligado ao governo, tendo à frente o deputado Darcisio Perondi.

Opções de voto em outubro
Se o leitor dá importância para a cultura, algumas boas opções de voto: os deputados Airton Dipp, Cezar Schirmer, Esther Grossi, Yeda Crusius, Marcos Rolim, Paulo Paim, Pompeu de Mattos, Tarcisio Zimmermann e a senadora Emília Fernandes, que compareceram ao Theatro São Pedro. Impossibilitados de comparecer, o senador José Fogaça e o deputado Beto Albuquerque, educados, mandaram representantes. Fogaça, que tinha uma reunião no mesmo horário, comunicou que não apenas assina a emenda, mas que vai lutar pela sua aprovação.

Divisão dificulta emenda
Se continuar dividida, dificilmente a bancada gaúcha em Brasília conseguirá a aprovação dos seguintes recursos: anexo do Theatro São Pedro (R$ 3,3 milhões), Portal das Linguagens, de Passo Fundo (R$ 1,5 milhão), Movimento Tradicionalista Gaúcho (R$ 1 mil), Parque do Gaúcho, de Bagé (R$ 1 mil), Casa de Cultura Alberto Pasqualini (R$ 300 mil), Memorial dos Presidentes, de São Borja (R$ 500 mil).

Bloco na rua
Os dois principais candidatos da eleição gaúcha colocam suas campanha na rua. Britto (PPS) estará hoje no terreno da Ford em Guaíba. Amanhã, Tarso (PT) vai a André da Rocha, o menor do RS.

Erros do passado
No primeiro encontro de Britto com Bonow, ontem, foi consenso de que esta não será uma eleição fácil. Britto deu um primeiro conselho a seus apoiadores:
– A partir de agora temos que evitar erros do passado.
E lembrou um de seus próprios erros:
– Verdade guardada em casa é verdade perdida.

Novo comando no TRE
O TRE elege hoje os desembargadores Marco Antônio Leal para a presidência e Alfredo Englert para corregedor. Ontem, o pleno do TJE escolheu os desembargadores Englert e Danúbio Franco para atuarem no TRE.

Britto tem evitado interferir na discussão interna do PTB sobre o possível apoio do partido ao PPS aqui no Estado, mas ontem fez um comentário:
– Se é a vontade da maioria que vale, já sei que a maioria do PTB quer se coligar com o PPS e o PFL.

Aniversário de Odone
A dois dias de participar da reunião em Brasília que decidirá sobre uma possível intervenção no PTB do Rio Grande do Sul, Sérgio Zambiasi não deixou de prestigiar a festa de aniversário do deputado Paulo Odone (PPS), no Galpão Crioulo do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, ontem à noite. Por lá também passaram Sônia Santos, do PTB, e Isaac Ainhorn, do PDT.

Mirante
• Com a resistência existente na bancada federal a seu nome, a deputada Esther Grossi deveria ser mais discreta como coordenadora da representação gaúcha no Congresso.

• O secretário municipal do Meio Ambiente, vereador Gerson Almeida, será o coordenador da campanha de Adão Villaverde a deputado estadual pelo PT. Villaverde também conta com o apoio do secretário estadual do Meio Ambiente, Cláudio Langoni. Vai abocanhar uma expressiva fatia do voto verde.

• Ex-prefeito Elói Braz Sessim ingressou no PDT pelas mãos de Sereno Chaise (hoje no PT), que assegurou a filiação em meio a protestos de companheiros pedetistas.

• A Famurs promove durante o 22º Congresso de Municípios, dias 18 e 19 de junho, um debate entre os candidatos a governador. O prefeito de Rio Pardo, Edivilson Brum, assum e a presidência da Famurs no lugar de Pipa Germano.

• Quer ser sempre ela a estrela da festa, com a indefectível torta de merengue e o psicodélico penteado. Menos, deputada.


ROSANE DE OLIVEIRA

Urgente e necessária
Não são convincentes as explicações apresentadas até agora pelos envolvidos para a lambança das licitações do Daer, cujo resultado da qualificação técnica a RBS TV ficou sabendo com quase quatro meses de antecedência e antes mesmo da entrega das propostas. É urgente e necessária uma investigação do Ministério Público para esclarecer o que de fato ocorreu. O indiscutível é que o resultado publicado no Jornal de Santa Catarina em 17 de janeiro coincide integralmente com o que saiu no Diário Oficial de 9 de maio.

Disse o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada, Ricardo Portela Nunes, que “em 99% dos casos é possível acertar, de forma antecipada, a lista dos vencedores”. Bastaria saber quem constava da lista de concorrentes e quem fez o projeto inicial da estrada para levar vantagem nesse tipo de concorrência. Se é assim tão simples, parece desnecessário abrir uma licitação só para inglês ver. Talvez o Ministério Público descubra que a coisa não é tão simples assim e que houve formação de cartel ou algo mais escabroso na licitação para supervisionar as obras.

O vice-governador Miguel Rossetto determinou ao superintendente-geral da Central de Licitações do Estado (Celic), Ricardo Silva, que apure possíveis irregularidades. Convém que o governo se apresse, até para poder anular a licitação se ficar comprovado que houve fraude ou favorecimento. A última coisa que podem esperar é que alguém acredite que tenha sido coincidência o índice de 100% de acertos em cinco obras diferentes na nota cifrada publicada em janeiro.

O prazo para contestação dos resultados termina quinta-feira, mas qualquer contínuo da Secretaria dos Transportes deve imaginar que se houve acordo entre os concorrentes ninguém haverá de reclamar. E como o governo não revela os valores envolvidos, alegando que o BID proíbe a divulgação do preço-base, ficam os cidadãos a se perguntar quanto, afinal, está em jogo nessa licitação que tem todos os ingredientes de um jogo de cartas marcadas.


Editorial

OS LIMITES DO PODER

Embora inevitável em ano de sucessão presidencial num país com a fragilidade financeira do Brasil, o grau de intranqüilidade demonstrado por investidores ante os rumos da campanha vem alcançando desta vez nível desproporcional mesmo em relação às análises mais pessimistas da conjuntura. O fato de alguns dos chamados fundamentos econômicos terem acusado sinais de corrosão nos últimos meses – dentre eles, o impacto dos juros elevados na dívida interna, o aumento do custo da rolagem do passivo externo e as pressões inflacionárias – é evidentemente preocupante em uma nação que não consegue atender eficazmente demandas sociais mínimas. Nesse cenário, é até certo ponto compreensível que inversionistas de porte temam pelo futuro de grandes somas de recursos dos fundos de pensão do Primeiro Mundo que migram para os mercados periféricos em busca de melhor remuneração, apesar do risco inerente a essas operações. Não se justifica no entanto o exagerado grau de inquietação demonstrado no que toca ao horizonte próximo do Brasil, a cinco meses do pleito.

A Lei de Meios não é nem moeda eleitoral, nem instrumento para a
satisfação de bases descontentes

Não é demais lembrar, a esse respeito, uma realidade singela. Independentemente de promessas dos candidatos, que a sociedade desejaria fossem as mais explícitas possíveis, o próximo presidente da República, seja quem for o ungido pelas urnas, terá pouca margem de manobra. Os próprios concorrentes só agora parecem se dar conta de que suas plataformas precisam amoldar-se a dispositivos legais coercitivos, dentre os quais sobrelevam os da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ocorre que tal diploma já balizou os limites de dispêndios do governo a ser escolhido em outubro ao longo de 2003 e 2004. Não é só. A nova LDO – a ser apreciada pelo Legislativo antes de julho, pois, em caso contrário, não haverá recesso – acrescerá outras restrições a gastos, desta vez no exercício de 2005, o que significa que sua influência se fará sentir ao longo de três quartos do próximo período presidencial. Na prática, isso quer dizer que a política econômica não poderá ser alterada drasticamente, pouco importando compromissos de palanque.

Trata-se de um avanço, ainda que tímido. Mesmo enfrentando índices de vulnerabilidade que já poderiam ter sido reduzidos mediante uma reforma tributária ampla, não é lícito desconhecer que o país evoluiu em termos de gestão do erário, a despeito das tentativas de abrandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por mais apreensivos que se mostrem alguns investidores, não podem eles desconsiderar tal fato. Mas há um outro ponto que deve ser levado em conta, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo brasileiros. É mais do que tempo de que os políticos desta nação passem a ver no Orçamento Geral da União e na LDO menos um conjunto de números aleatórios e mais um relevantíssimo instrumento de governabilidade. Pois nunca será demais recordar que a Lei de Meios não é nem moeda eleitoral, nem mecanismo para satisfazer bases descontentes, mas um termômetro da própria evolução das instituições de uma sociedade.


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05/14/2002

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