BENI VERAS: SACRIFÍCIO FOI DISTRIBUÍDO ENTRE TODOS
O relator da proposta de reforma previdenciária, senador Beni Veras (PSDB-CE), afirmou hoje (dia 8) que a Previdência Social brasileira exigia uma mudança profunda para tornar-se "um sistema mais justo e eqüitativo, com menos distorções", única forma de garantir sua "sustentabilidade ao longo do tempo." Reconhece o senador que nesse processo muitos interesses foram contrariados mas acredita que "o sacrifício foi distribuído entre todos."
Ele ressaltou a complexidade do tema, não apenas técnica, mas também política, por colocar em jogo "o destino de dezenas de milhões de brasileiros". Mas considerou surpreendente que a maior polêmica tenha sido suscitada pela inclusão ou não da expressão "no que couber", no art. 93 da Constituição, que trata da aposentadoria e pensão dos magistrados.
Ponderou o senador que a expressão citada, "longe de destinar-se a servir como mecanismo para a criação de privilégios, valorizava o regime de previdência dos servidores como o marco de referência para a previdência oficial, mas reconhecia a diferença entre agentes políticos e servidores públicos."
O desdobramento dos debates sobre a proposta de reforma da Previdência Social, no seu entender,"levou ao reconhecimento da similaridade da situação dos membros do Pode Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, de um lado, e dos servidores públicos, de outro, no que se refere à proteção previdenciária aos que, via de regra, permanecem na função pública por toda a vida funcional". Essa permanência é, segundo afirmou, "o elemento central de referência para um regime de previdência, dado que se trata de um sistema de prestações continuadas".
Dirigindo-se aos senadores, pediu que, ao votarem, se pautassem pelos critérios dajustiça, para que tivessem a convicção, no futuro, de que agiram "com coragem, sem temor das conseqüências, mas com convicçãode que a decisão foi tomada com independência e altivez."
- Não é justo que, ao fim, cobremos de todos menos dos juizes que são, como classe, os mais aptos a pagar. A aposentadoria média do Poder Judiciário é de R$ 3.600,00, enquanto na Previdência Social é de R$ 170,00, uma diferença gritante - afirmou.
08/10/1997
Agência Senado
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