Berfran afirma que governo Olívio Dutra sacrifica área social
Educação, saúde, trabalho, habitação, cidadania e assistência social foram os setores que menos recursos receberam em 2001. Do total de verbas disponíveis para essas áreas, o governo do Estado investiu cerca de 10% do previsto. Na Secretaria da Educação, por exemplo, de um total de 156 milhões, R$ 17 milhões, ou 10,95% da dotação prevista, foram gastos.
Em seu penúltimo ano à frente do governo do Estado, a administração petista aplicou em investimentos e outras despesas de capital um percentual inferior ao do ano 2000. Em 2001, o atual governo executou apenas 26,36% do previsto no orçamento, contra 30% em 2000. De um total de R$ 960,1 milhões destinados a investimentos no ano passado, a equipe do governador Olívio Dutra empenhou 39,01% e pagou só 26,36%, R$ 253 milhões.
Na Secretaria da Saúde, o índice de investimentos cai para 9,9%. A Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social também foi negligenciada, com o pagamento de 8,05%, cerca de R$ 644,3 mil de um montante de R$ 8 milhões. A Secretaria de Obras Públicas e Saneamento mal ultrapassou o índice de 6% (ver tabela).
Execução orçamentária em 2001 (em R$)
Secretarias/Disponível/Pago(%)
Educação-156 milhões/17 milhões/10,95%
Saúde-51,4 milhões/5,1 milhões/9,9%
Trabalho Cidadania e Assistência Social-8 milhões/644 mil/8%
Obras Públicas e Saneamento-21,3 milhões/1,3 milhões/6,3%
Habitação-21,8 milhões/2,2 milhões/10,07%
Na execução orçamentária destaca-se o total de recursos efetivamente pagos à Secretaria da Fazenda: 79,32%. Dos R$ 17,1 milhões previstos, R$ 13,5 milhões foram gastos. Integralmente, o governo aplicou apenas os R$ 3,2 milhões destinados à aquisição de terra para assentamentos. Com isso, o PT atende um compromisso de um velho aliado: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Emenda
Ao analisar os dados, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PPS), concluiu que a participação popular e o Parlamento estão sendo desrespeitados. "O orçamento é discutido pela população, aprovado pelos deputados e, posteriormente, ignorado pelo Executivo. A peça orçamentária tornou-se fictícia e um instrumento de propaganda política, à medida que o governo acata as demandas da população, mas não as executa no prazo previsto", argumentou.
Para reverter essa situação, Berfran apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) cujo conteúdo torna a execução orçamentária obrigatória, não apenas autorizativa, como é hoje. A matéria foi aprovada em primeiro turno e aguarda nova votação. "A verdadeira democratização do orçamento é sua execução no prazo previsto. Do contrário é manipulação da participação popular", denunciou.
01/08/2002
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