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CPI contra Olívio Dutra
Os partidos de oposição ao governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), preparam nova CPI, para investigar as relações do partido com o jogo do bicho. A gravação na qual o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes Oliveira, pede para o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino não reprimir os bicheiros reforçou as suspeitas dos parlamentares da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. O prazo para a conclusão do inquérito termina dia 17. O presidente da CPI, Valdir Andrés (PPB), relator da CPI vai incluir a sugestão de nova comissão.


Pratini aceita candidatar-se
O ministro da Agricultura, Marcus Pratini de Moraes (PPB), disse que está à disposição do PPB para se candidatar a presidente.‘‘Não me considero candidato, mas, se isto for colocado pelo partido, encaro’’, afirmou. O PPB fará prévias para escolher o candidato.


Confirmado esquema de envio de dólares
O Ministério Público reuniu depoimentos confirmando a existência de um esquema de envio de dólares ao exterior pelo ex-consultor jurídico do Ministério dos Transportes Arnoldo Braga Filho. Denunciado pelo doleiro Charbel Nicolas, Arnoldo foi demitido pelo ministro Eliseu Padilha. O Ministério Público também investiga o chefe de gabinete de Padilha, Raimundo Dantas, e o assessor parlamentar Marcos Tozzati.


Pedido recorde
O total de verbas solicitadas no Orçamento-Geral da União de 2002 atingiu o valor recorde de R$ 38,42 bilhões. A explicação está no fato de 2002 ser ano eleitoral, o que serve de pretexto para ampliar os gastos federais. Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, até às 18h de sexta-feira, quando terminou o prazo, foram apresentadas 7.826 emendas.


Genoíno candidato
O deputado federal José Genoíno (PT), venceu as prévias internas do partido para ser candidato ao governo de São Paulo. Logo após confirmar o resultado, ele anunciou que vai dar destaque a visitas a cidades com menos de 20 mil habitantes durante a primeira fase de sua campanha. ‘‘Nessas regiões o PT é fraco, mas há espaço para crescermos‘‘, afirmou.


Ministro e publicitário batem boca em reunião
Começou muito mal a estratégia do governo de incentivar o consumidor a comprar produtos nacionais, a partir do Natal. O que deveria ser uma reunião de trabalho entre o ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral, empresários e publicitários, terminou numa grossa discussão e um sonoro tapa na mesa. Na sexta-feira à tarde, Sergio Amaral recebeu na sala de reuniões de seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, diversas associações empresariais e quatro agências de publicidade. No encontro, Amaral propunha-se discutir com a iniciativa privada a estratégia publicitária que deve ser adotada na sua gestão, recém-iniciada.
A idéia de Amaral é que os empresários banquem uma campanha publicitária que incentive o consumo de bens produzidos no Brasil, um programa já batizado de ‘‘Natal mais brasileiro’’.
Antes mesmo da reunião, Amaral e o publicitário Roberto Justus, dono da agência New Comm (rebatizada Bates Brasil), e ex-marido da apresentadora Eliana, começaram a discutir. Justus, que tem a conta do ministério, reclamou que Amaral convidara outras agências para o encontro. O ministro argumentou que a razão era o fato de a iniciativa privada bancar a maior parte da campanha. Justus rebateu perguntando, então, por que não estavam convidadas todas as agências de publicade. ‘‘Você não está entendendo. Se você não estiver gostando, pegue as suas coisas e vá embora’’, respondeu o ministro.

Iniciada a reunião, pouco depois de 16h, o publicitário Roberto Justus insistiu em debater o volume de recursos disponível para o trabalho. Amaral não gostou da posição de Justus e cortou sua exposição. Disse que não ia discutir dinheiro antes de definir o conteúdo da campanha. Justus continuou a falar. O ministro deu sinal de sua impaciência. ‘‘Já que você não quer ajudar, não atrapalhe’’. Justus não parou de falar. ‘‘Roberto, você pode ficar quieto?’’, disse um irritadíssimo Amaral. O publicitário fez que não ouviu. Amaral deu então um estrondoso tapa na mesa. ‘‘A reunião está encerrada’’. Levantou-se e saiu da sala.

A reclamação de Justus é que a parcela de recursos do próprio ministério é muito pequena. A New Comm Bates atende a conta do ministério, de R$ 5 milhões anuais. O dinheiro é insuficiente para dez dias de campanha, com inserções no horário nobre da TV, no inflacionado mercado publicitário brasileiro. E bem abaixo do que gastam ministérios como Saúde e Educação. Com parceiros privados com tradição de grandes anunciantes, como produtores de alimentos, fabricantes de brinquedos e redes de supermercados, o governo atendido pela agência de Justus certamente será o primo pobre dos anunciantes dessa campanha.


Amansando o Leão
Congresso reage à proposta da Receita Federal de criar nova alíquota de 35% e de corrigir a tabela atual e as isenções permitidas em apenas 11%. Everardo Maciel tenta barrar aprovação de projeto que reduz o IR em 2002

Cresce no Congresso a rejeição à alternativa apresentada pela Receita Federal para a correção da tabela do imposto de renda. Mesmo os deputados aliados do governo dizem ser contra a criação da alíquota de 35%. Adotada, ela tributará rendas acima de R$ 10 mil mensais. ‘‘Ninguém agüenta mais pagar imposto’’, reage Geddel Vieira Lima, líder da maior bancada da Câmara, a do PMDB. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, vai pelo mesmo caminho. ‘‘Essa alíquota de 35% é um problema’’, reclama.

Não conseguindo emplacar sua proposta, ao governo restará observar a vitória do projeto do pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI). Já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, ele reajusta em 35,29% as faixas do imposto de renda das pessoas físicas (veja quadro abaixo). Amanhã, entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Já conta com o parecer favorável do relator, Ney Lopes (PFL-RN). Se for aprovado, o projeto segue para o Senado, onde nasceu e conta com a simpatia de ampla maioria dos senadores.

O governo quer corrigir as faixas da tabela e as isenções em apenas 11%. E criar a alíquota de 35% para compensar a perda de arrecadação decorrente deste ajuste. O secretário da Receita, Everardo Maciel, organizou uma reunião com integrantes da CCJ, marcada para hoje em seu gabinete, na qual vai tentar virar o jogo em favor do governo. Dirá que o imposto de renda é a forma mais justa de tributação porque discrima os contribuintes de acordo com a renda. Quem ganha mais, paga mais.

Perda de R$ 5 bilhões
Além disso, informará que o projeto de Mussa Demes impõe uma perda de receita superior a R$ 5 bilhões ao Tesouro Nacional, segundo simulações feitas por técnicos do Ministério da Fazenda. E que a alternativa do governo é muito melhor porque mantém a arrecadação, alivia a carga para a classe média e ainda tem a vantagem de passar a conta para os cerca de 104 mil contribuintes brasileiros que ganham mais de R$ 10 mil por mês.

Os números do governo, entretanto, não são confiáveis, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Paulo Gil. Ele acha que o reajuste da tabela em 11% e a criação da alíquota de 35% na verdade aumentam a carga tributária. ‘‘Aplicamos essa proposta sobre a base de contribuintes do IR de 1999 e chegamos a um saldo positivo de R$ 2 bilhões para o caixa do governo’’, afirma. ‘‘Naquela época havia menos contribuintes e a renda era menor que a de hoje em dia’’, completa.

Um dos especialistas em tributos do Congresso, o deputado Germano Rigotto (PMDB-RS) é outro que desc onfia da boa-fé do governo sobre o assunto. ‘‘Acho que eles apresentaram essa proposta inviável só para dizer que, como o Congresso a rejeitou, o governo também não aceitará a proposta do Congresso, que é a do Mussa Demes.’’ Uma espécie de jogo de cena parlamentar.

Nesse teatro, os deputados fazem tudo para desviarem-se das armadilhas montadas pelo governo. A propagada perda de receita cai por terra com um segundo projeto do deputado Mussa Demes, em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Auditor fiscal aposentado, Demes propõe o fim de duas isenções de pessoas jurídicas difíceis de justificar: 1) dos juros sobre capital próprio investido e 2) sobre o lucro e dividendos distribuídos aos acionistas. Esse projeto tem potencial para arrecadar R$ 6 bilhões adicionais, sem mexer com a renda das pessoas físicas.

A alíquota zero sobre a distribuição de lucros e dividendos cria distorções graves no sistema tributário. Há uma empresa em Curitiba, por exemplo, cujo dono recebe menos de R$ 800 mensais de pró-labore. Mas retira R$ 1,5 milhão anual em lucros distribuídos por sua empresa. Não paga um centavo de imposto. Tudo perfeitamente legal. O governo não quer discurtir o assunto.


Artigos

Pega, Leão
Dad Squarisi

A coisa está feia. Nós, de olho no Afeganistão, deixamos nosso quintal pra lá. Esquecemos o Leão. Mas o felino está faminto. Quer criar a alíquota de 35% para quem ganha de R$ 10 mil pra cima. Em troca, reajusta em 11% a tabela do Imposto de Renda, congelada desde 1996. Durante esses anos todos, o fisco fez de conta que a inflação foi zero. Mas a danada chegou aos 35,29%.
As despesas com dependentes, educação, saúde e as poucas outras deduções possíveis da renda bruta mantiveram-se fixas ano após ano. Também o limite de isenção ficou na mesma. Resultado: nosso pobre salário, já tão curto, diminuiu. Quem teve reajuste nem pôde comemorar. Isentos passaram a ser tributados.

Outros mudaram de faixa. A carga fiscal aumentou. A sociedade pagou. E o Leão engordou.
Nada mais justo que a iniciativa dos deputados de pôr fim à injustiça — corrigir a tabela em 35,29%. ‘‘A César o que é de César’’, disseram os parlamentares. A Receita chiou. Perderia R$ 5,3 bilhões no exercício de 2002. As conseqüências seriam danosas para o Orçamento da União e as metas de equilíbrio fiscal.
O Leão não ficou só no rugido. Veio a alternativa. Valha-nos, Deus! Pior a emenda que o soneto. A Receita recorreu à ingênua premissa de Robin Hood. A alíquota de 35% vai empobrecer a classe média. Os brasileiros terão reduzida a renda disponível. Em outras palavras: haverá menos dinheiro para o consumo e a poupança.

O comércio vai vender menos. Os empregos encolherão. E a poupança interna, fundamental para reduzir a vulnerabilidade externa do país, será comprometida. Os pobres não têm o que economizar. Só as empresas e a classe média dispõem de renda para aplicação. Mais: imposto alto desperta uma vontaaaaaaade de sonegar...
O que fazer? O governo tem saídas. Uma: racionalizar os gastos. Aplicar com eficiência o que arrecada. A outra: coibir a evasão fiscal. De um lado, caçar os sonegadores. Há mecanismos para chegar aos inimigos do imposto. Um deles é o controle da CPMF. A movimentação financeira constitui indicador da renda real do correntista. Confrontada com a declaração, é possível flagrar o fraudador. De outro, aperfeiçoar as leis para evitar a elisão fiscal. As grandes empresas, com a assessoria de tributaristas experientes, encontram brechas para reduzir o imposto devido.

Alcançar o assalariado é mais fácil. Mas não é o caminho. Deixa a sensação de impotência. Se ficar, o Leão come. Se correr, o Leão pega.


Editorial

Fernando Henrique na Europa

Em viagem de uma semana à Europa, Fernando Henrique Cardoso tem reafirmado a posição do Brasil a respeito da necessidade de desenvolver nova ordem global. Abrindo a Conferência de Madri sobre Transição e Consolidação Democráticas, promovida pela Fundação Gorbachev, o presidente frisou a urgência de rever a distribuição de poder — único caminho para aumentar a igualdade e diminuir a pobreza.
Falando de improviso, Fernando Henrique revelou-se o porta-voz dos governantes dos países em desenvolvimento. Deixou de lado a timidez do Itamaraty, que situa o Brasil em posição ambígua — o rico entre os pobres e o pobre entre os ricos. E elevou a voz em nome de uma ordem internacional mais justa.
Condenou a globalização assimétrica, sem homogeneidade e socialmente injusta. O crescimento econômico, desequilibrado, concentra a renda mundial e exacerba os bolsões de pobreza. Em outras palavras: os ricos estão mais ricos; os pobres, mais pobres.

Essa realidade torna a mundialização das economias — aplaudida há poucos anos como a redenção das nações emergentes — às vezes temida, não raro odiada. A globalização tornou-se sinônimo de exclusão, desemprego e perda de autonomia. Há necessidade, frisou o presidente, de corrigir rumos. A solidariedade impõe, como realçou o presidente, instituições mais abertas e democráticas, em que os emergentes tenham voz mais ativa.

Fernando Henrique condenou o terrorismo. Defendeu as liberdades individuais e a imprensa livre. Lembrou que a ‘‘democracia, em certo sentido, é o outro nome da paz’’. Apoiou a criação do Estado Palestino, baseado na autodeterminação do povo palestino e no respeito à existência do Estado de Israel. A ONU tem papel preponderante no cenário conturbado do século 21. Daí a necessidade de reforçar a instituição.
Da Espanha, Fernando Henrique partiu para a Inglaterra. Mudou a agenda para aceitar o convite do primeiro-ministro britânico, Tony Blair, a fim de hospedar-se, por uma noite, na casa de campo do premiê e encontrar-se com o ex-presidente americano Bill Clinton. Ontem, no encerramento da viagem, discursou na Assembléia Nacional Francesa. Foi o primeiro presidente brasileiro a fazê-lo.

O circuito político que o presidente empreende agora na Europa parece ser o reinício de uma ação diplomática de grande envergadura. A pauta a ser seguida não compreende apenas a exposição dos interesses brasileiros nos centros de maior poder decisivo. Mas a atuação de um país que deve, por seu potencial econômico e tradição diplomática, assumir posição coerente nos foros internacionais.


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10/30/2001

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