Berfran encaminha a TJ cópia da denúncia apresentada ao MP e TCE
Luís Felipe Vasquez de Magalhães, presidente do Tribunal de Justiça, durante encontro com o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, revelou que o Judiciário já está cobrando do governo estadual a correção dos saldos da dotação orçamentária - 2001, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o deputado Berfran Rosado(PMDB), a verba representa R$ 288 milhões que deveriam ter sido repassados. Para o deputado, a cobrança do desembargador mostra que as iniciativas da comissão estão corretas e não seguem interesses políticos ideológicos.
Durante o encontro, Berfran encaminhou a mesma documentação que havia sido entregue no Tribunal de Contas e Ministério Público, referente à falta de atualização monetária sobre o saldo das dotações, previsto no artigo 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme a Lei, toda vez que o índice IGPM-FGV atingir um determinado patamar ( 1999 superior a 7% e 2001 superior a 5% ), o mesmo percentual deverá ser distribuído às dotações orçamentárias previstas para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e também às secretarias de Estado.
08/23/2001
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