Berfran denuncia propaganda enganosa veiculada pelo Governo do Estado
O deputado Berfran Rosado, vice-líder da bancada do PMDB, apresentou ao Ministério Público, na tarde desta terça-feira, uma representação contra o governador Olívio Dutra, o secretário Arno Augustin e o assessor de comunicação social Guaracy Cunha. A representação tem como fundamento legal a Lei nº 8.429/92, e deve-se ao fato de que foi veiculada à exaustão, no período que antecedeu a votação da “matriz tributária”, propaganda explicitamente parcial divulgando benefícios e omitindo o aumento de impostos que seria repassado à população.
“O governo defendeu um projeto diferente do que estava tramitando na Assembléia Legislativa”, declarou o parlamentar. Berfran, que também esteve no Tribunal de Contas apresentando a mesma denúncia, acredita que o assunto deve ser devidamente esclarecido, bem como apurado o montante gasto com essa propaganda, por tratar-se de verba publicitária paga com dinheiro público. “Seria inadmissível defender, com verba pública, uma idéia ainda em tramitação na Assembléia”.
Berfran Rosado também lembrou um Projeto de Lei encaminhado pelo atual chefe da Casa Civil, em 1996, propondo a proibição da divulgação de propaganda sobre projetos que ainda estão em fase de tramitação no Legislativo. “Afinal, qual é a versão válida, a do deputado ou do chefe da Casa Civil. Ou será que a idéia desse projeto não vale mais, agora que o PT está no governo ?” - questionou o peemedebista.
12/05/2000
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