Berfran questiona cobrança de taxa sobre a tarifa de energia elétrica
A sobretaxa foi criada pelo governo federal para financiar novas unidades geradoras de energia no País em meio ao colapso iminente do sistema.
Berfran argumenta que a taxa é ilegal. "Trata-se do mesmo plus tarifário autorizado pelo então prefeito Olívio Dutra, do PT, e cobrado pelas empresas de ônibus em Porto Alegre. Na ocasião, o MP denunciou como ilegal o plus, em 1992", explicou. Para Berfran, a atual a tarifa de energia elétrica sem a sobretaxa cobre os custos para investimentos. "O consumidor brasileiro não tem obrigação nenhuma para financiar empresários do setor elétrico. Caso seja um tributo, seria necessário ser aprovado em plenário no Congresso Nacional. Não poderia ter sido aprovado por meio de medida provisória.
O procurador-geral do Estado, Cláudio Barros Silva, prometeu analisar a questão. Caso se confirme a inconstitucionalidade da matéria, o MP ingressará com uma ação judicial no Ministério Público Federal, pedindo a suspensão da cobrança e a restituição dos valores pagos a mais.
03/07/2002
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