Garibaldi reivindica cobrança de ICMS sobre petróleo e energia elétrica na origem
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse nesta segunda-feira (14) que a discussão sobre a reforma tributária no Congresso representa a ocasião ideal para que se repare a grande injustiça que representa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo e energia elétrica no destino da produção, e não em sua origem, como acontece com todos os demais produtos brasileiros.
Ele lembrou que projeto de lei já aprovado no Senado uniformiza a cobrança do ICMS na origem dos produtos, o que beneficiará os estados produtores de petróleo e energia elétrica, como é o caso do Rio Grande do Norte.
Garibaldi apresentou, ainda, um requerimento de informações à ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff pedindo dados sobre produção de petróleo no Rio Grande do Norte, matriz de cálculo dos royalties, bem como motivo da redução do montante pago ao Rio Grande do Norte nos últimos meses - de R$ 21,9 milhões para R$ 16,6 milhões.
- Não podemos continuar produzindo petróleo sem a devida compensação: repartição justa dos impostos e construção de uma refinaria no Rio Grande do Norte. Não podemos aceitar o contínuo esbulho de nossos direitos - afirmou.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) se associou à luta do Rio Grande do Norte pela repartição mais justa dos impostos relativos ao petróleo. Ele disse que há, desde a Constituinte, uma política de dois pesos e duas medidas em relação à cobrança de ICMS: sobre petróleo e energia elétrica no destino, e demais produtos na origem. A Bahia não sofre tanto porque, tendo uma refinaria, pode cobrar o ICMS sobre os derivados de petróleo, explicou.
14/07/2003
Agência Senado
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