Senadores divergem sobre cobrança de ICMS por produtores de petróleo e energia elétrica
Apesar de ter apoiado a aprovação da PEC na discussão em primeiro turno, nesta quinta-feira (dia 23), Moreira Mendes admitiu ter percebido, depois, que a mudança deve causar prejuízos aos estados de destino desses produtos. "O ICMS deve continuar a ser cobrado do consumidor final, que é quem arca com o ônus do tributo", afirmou. O senador pefelista observa que os estados produtores de petróleo e energia elétrica, proibidos de cobrar o imposto, já são compensados com o recebimento de royalties.
Na perspectiva de corrigir "injustiças ou prejuízos", o senador Geraldo Melo até cogita alterações na PEC, mas alerta que a regra em vigor propicia a transferência de renda de regiões mais pobres para as mais ricas. Adverte ainda que os royalties não compensam nem 10% das perdas do produtor privado do recolhimento do ICMS nessas transações. Geraldo Melo até admite que sua proposta vai gerar perdas e ganhos para alguns estados e lembra que existe uma outra PEC, em tramitação na Câmara, que também altera a política de imunidade do ICMS nas operações interestaduais com petróleo e energia elétrica.
Na condição de representante de estado produtor de energia elétrica, o senador Luiz Otávio (sem partido-PA) declarou-se favorável à aprovação da PEC de Geraldo Melo. Na sua opinião, o atual sistema de cobrança de ICMS nessas operações é "desleal". "Como pode o Pará, com capacidade para produzir mais de 40 mil megawatts de energia, ficar só com o ônus da produção?", questionou. Impedidos de desfrutar da arrecadação do ICMS, os produtores de petróleo e energia, segundo Luiz Otávio, ficam impossibilitados de investir em outras áreas produtivas.
Zona Franca
Com o prazo de discussão encerrado, ficou adiada para a sessão plenária da próxima quarta-feira (dia 29), a partir das 14h30, a votação do projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que inclui um representante dos municípios do interior dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.
23/08/2001
Agência Senado
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