BERNARDO CABRAL: LEI DE INFORMÁTICA PODE PREJUDICAR ZONA FRANCA DE MANAUS



O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) defendeu nesta terça-feira (dia 29) a dos incentivos para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, responsável pela maior parte da indústria nacional de bens eletro-eletrônicos. De acordo com o senador, o projeto que modifica a lei de informática, atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), enfraquece a Zona Franca e pode trazer grandes prejuízos sociais ao país.
- Ninguém tem idéia do montante, em bilhões de reais, do prejuízo que poderá representar o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus. É uma questão de sobrevivência para o meu estado e para toda a região amazônica - afirmou o senador, alertando para o fato de que o projeto não apresenta um estudo demonstrativo do impacto regional dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca, cuja existência é garantida pela Constituição Federal de 1988.
Cabral mencionou um pronunciamento seu, feito há 33 anos, quando era deputado federal. Ele já defendia a Zona Franca. Para o senador, sua criação trouxe um grande atrativo e fortaleceu o "sentimento de brasilidade" entre os moradores da região, que, antes, iam a países vizinhos em busca de produtos mais baratos e até de escola para os filhos.
Ele citou ainda o parecer de José Antônio Macedo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), contrário à alocação de recursos, na forma de incentivos fiscais, para a indústria automotiva, em especial montadoras. De acordo com o parecer, o total de US$ 1,8 bilhões indiretamente repassados, nos últimos quatro anos, para o setor automotivo, não cumpriram a finalidade de criar empregos. O senador lembrou que empresas, como a Ford e a General Motors, estão entre as dez mais rentáveis em lista divulgada pela revista Forbes, e que o emprego no setor caiu 21,86%.
- Enquanto isto, os incentivos fiscais que são concedidos, não apenas para um setor, mas para toda uma região, trazendo benefícios à sua população, são sempre vistos com uma espécie de má vontade pelos tecnocratas - observou.

29/08/2000

Agência Senado


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