BERNARDO CABRAL QUER ÉTICA, NÃO MUDANÇAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO
- O projeto conhecido como Lei da Mordaça será aprovado pelos senadores?
- Eu acho que esse projeto passa no Senado. O que eu não sei é se o projeto resultará na eficácia de impedir que a autoridade preste a informação de caráter sigiloso à imprensa. Esse é um problema de caráter e de ética. Se o procurador tiver um bom caráter, se for um profssional ético, ele não precisa de lei para cumprir sua missão, que é resguardar a inocência de alguém até prova em contrário.
- O senhor modificaria os artigos concernentes ao Ministério Público na Constituição?
- Como instituição, não há nada a ser alterado no Ministério Público. O que precisa ser mudado é o comportamento daqueles que, integrando a instituição, fazem dela alvo de comentários depreciativos. Não é a Procuradoria que merece reprovação, mas os que dela fazendo parte não têm o cuidado de zelar pelo seu bom nome. Eu não conheco o projeto de Lei da Mordaça. Entendo que Justiça e Ministério Público precisam ter liberdade de atuação, até porque um Judiciário capenga não condiz com uma democracia.
- Para o senhor, a independência dos procuradores é fundamental?
- Um Ministério Público sem independência não cumpre seu dever constitucional. O que é preciso é que cada um, juiz ou membro do Ministério Público, cumpra o seu dever, não revelando fatos que ainda não tenham consistência de prova, que sejam meros indicios, que podem levar um cidadão a ser enxovalhado e, lá na frente, descobrir-se não haver nenhuma culpa formada contra ele.
- Mas haverá sempre o risco de isso acontecer.
- Esse é um problema ético. No meu entender, ainda que haja uma lei forte, e muitos a defendem, qualquer autoridade poderá fazer vazar o que sabe, sem que outros tenham conhecimento desse vazamento, porque será uma relação entre a autoridade e o repórter. E o repórter, confiando na sua fonte, vai publicar o que foi vazado, e claro que estará protegido pelo sigilo, o famoso sigilo constitucional que protege a fonte.
- O que o senhor aconselha então?
- Quem exerce um cargo público precisa ter muita cautela. Quando fui presidente da CPI dos Precatórios, em nenhum instante revelei documentos que me chegavam às mãos, que eram sigilosos. Ali, se eu não tivesse maturidade, teria passado documentos para jornalistas, teria feito média com a imprensa, para ver meu nome publicado nos jornais. É preciso que as pessoas se dêem conta de que é preciso conhecer muito bem a imprensa por dentro para se impressionar com o que ela diz por fora.
- O senhor proporia então o que?
- Ética e postura da autoridade. Eu não conheço o trabalho dos procuradores que estão investigando o desvio de recursos do fórum trabalhista de São Paulo. O que sei é que um deles declarou, na subcomissão que trata da matéria, que não dispunha de provas concretas para os primeiros passos que deu. Ora, se ele o fez, foi uma precipitação. E eu acho que a precipitação está na fronteira da irresponsabilidade. Se a pessoa não tiver cuidado em verificar que determinado cidadão amanhã pode ter seu nome enxovalhado com uma simples notícia improcedente, é evidente que está sendo imprudente. E a imprudência pode ser sinônimo, no caso, de leviandade. Eu diria a esses rapazes, que talvez não tenham dez ou 15 anos de profissão, que tenham cautela. Minha velha mãe dizia que cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
28/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
BERNARDO CABRAL ELOGIA CÓDIGO DE ÉTICA PARA TRIBUNAIS DE CONTAS
Bernardo Cabral não quer ser o diretor-geral do Senado
CABRAL PEDE EMPENHO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Especial do D.O.: Ministério Público lança campanha de comunicação pela ética na política
DOSSIÊS DE ACM E JADER PODEM SEGUIR PARA A COMISSÃO DE ÉTICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Plenário aprova mudanças no estatuto do Ministério Público