CABRAL PEDE EMPENHO NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO



O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) pediu empenho e colaboração dos parlamentares no exame de projetos de lei enviados pelo Ministério Público ao Congresso Nacional. O senador leu na tribuna, nesta quinta-feira (dia 6), documento enviado a ele pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico dos Santos, pedindo seu empenho na aprovação de projetos da corporação que, destacou Santos, "defende os interesses da sociedade e guarnece o patrimônio público".
Santos afirma no documento, lido por Cabral, que o desempenho das funções institucionais do Ministério Público Federal está comprometido, uma vez que diversos projetos de lei de autoria da instituição, em tramitação no Congresso, estão parados há mais de um ano, por orientação do governo federal. Entre essas matérias, estão projetos que criam cargos de procurador da república, cargos de confiança e funções comissionadas, observou.
Cabral informou que foram criados 370 cargos de juiz federal em oito meses, enquanto projetos criando cargos de procurador estão parados desde 1996. Informou ainda haver uma proporção de 1103 cargos de juiz federal de primeira instância para 338 cargos de procurador da república. Ele pediu atenção dos colegas para o problema, lembrando a importância do Ministério Público, cujo funcionamento é regulamentado pelo artigo 127 da Constituição de 1988.

06/04/2000

Agência Senado


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