Plenário aprova mudanças no estatuto do Ministério Público



Os deputados aprovaram há pouco os projetos de lei 207, 208, 209, 256, 265 e 318/2001, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que tratam de alterações no Estatuto do Ministério Público, adequando-o à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Também foram aprovadas, através do projeto 273/2001, pequenas adequações no texto da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sem alterações nas diretrizes já estabelecidas no texto atual.

Segundo a Procuradoria, nenhum dos projetos aprovados criam novas despesas para a Instituição.


12/12/2001


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