Bernardo condena uso abusivo de pedidos de urgência



O líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, criticou o uso do pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei 176/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, rejeitado na sessão de hoje (13/08) pela Assembléia Legislativa. Por trás da urgência, segundo o parlamentar, o governo do Estado pretendia ampliar para dois anos o mandato dos conselheiros às vésperas das eleições, em matéria que já foi submetida a alterações via decreto.

O conselho foi originalmente instituído em dezembro de 1993, através do Decreto 35.007, legislação modificada em agosto de 1999, igualmente por decreto. "Se realmente o governo tem pressa em realizar as modificações no conselho, poderia utilizar novamente o instrumento do decreto. Desta forma, já estaria com nova regulamentação", observou o parlamentar.

Para o líder da bancada do PPS, a verdadeira razão de o Executivo promover as alterações via projeto de lei é que, se fosse por decreto, qualquer governador teria poder de realizar novas e posteriores mudanças no conselho, utilizando o mesmo recurso do decreto. Mesmo solidário às questões indígenas, o deputado acha que há abuso da figura da urgência por parte do Executivo.

Outros três projetos haviam sido incluídos na pauta de votações desta tarde com base no mesmo dispositivo: o PL 177/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; o PL 178/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Idoso, e o PL 181/2002, que modifica o Programa Pró-produtividade Agrícola. Os dois primeiros tiveram retirado o regime de urgência, a requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ivar Pavan. Segundo Bernardo, a situação das duas matérias é semelhante ao projeto que modifica o Conselho dos Povos Indígenas. Da mesma forma, modificações podem ser realizadas em outros governos, via decreto.


08/13/2002


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