ADEMIR ANDRADE: POR QUE BANCO NÃO É PUNIDO POR JURO ABUSIVO?
"A indústria e o comércio podem ser punidos por lucro abusivo. Mas não há punição para banco que cobra juro abusivo ou escorchante. Por que não há limite para o sistema financeiro?" A pergunta foi feita pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), ao justificar requerimento dirigido ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, apresentado hoje (dia 11), com indagações sobre a política de juros do governo.
- É inadmissível que a média dos juros bancários esteja em 112% ao ano, quando nossa inflação anual caiu para cerca de 6%. Os cartões de crédito estão cobrando 274% ao ano. Afinal, a partir de que limites os juros podem ser chamados de abusivos ou escorchantes? - perguntou.
Conforme Ademir Andrade, o governo mantém os juros elevados para atrair capitais estrangeiros, o que tem sustentado importações em nível superior às importações do país. Na opinião do senador, é inaceitável que investidores do Japão, onde as aplicações rendem líquido por ano cerca de 2%, consigam no Brasil até 30% líquidos ao ano.
Em seu requerimento ao ministro da Fazenda, Ademir Andrade pede toda a legislação que normatiza as taxas de juros no país. Pergunta ainda quais as taxas de juros autorizadas pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional. O senador lamentou que até hoje esteja "engavetado na Câmara dos Deputados" projeto aprovado pelos senadores contendo a regulamentação da cobrança máxima de juros de 12% ao ano, como manda a Constituição.11/09/1997
Agência Senado
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