Bernardo de Souza cobra do Executivo fundamentos técnicos para o piso salarial
O relator do projeto que institui pisos salariais para diversas categorias profissionais, deputado Bernardo de Souza (PPS), sustenta que os valores estipulados pelo Executivo carecem de fundamento técnico, pois não há estudo quanto à complexidade e a extensão do trabalho referente a cada uma das categorias atingidas. Apesar de o governo afirmar que os números resultam de contatos com entidades sindicais, o parlamentar recebeu informações de que algumas categorias sequer foram procuradas.
Ao mandar o projeto para a análise dos deputados, o Governo estadual está obedecendo orientação da Lei Complementar 103/00, que possibilitou aos Estados a fixação de pisos em suas áreas de competência administrativa. "O problema é que esta Lei está em vigor desde 14 de julho do ano passado. O PL 121/01 chega, portanto, com quase um ano de atraso. Os trabalhadores que pertencem às profissões incluídas no projeto poderiam estar recebendo seus pisos salariais, superiores ao salário mínimo, há mais tempo", critica o parlamentar.
Para Bernardo de Souza, o projeto teria sustentação se estivesse amparado em estudo sobre a complexidade e a extensão do trabalho de cada categoria, para depois ser determinado o piso correspondente. O fundamento da discriminação salarial está na Constituição Federal, em seu artigo 7°, inciso V, recorda o relator. Estas considerações estão presentes em seu parecer, que só não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça porque o Executivo ingressou com pedido de urgência na votação do projeto.
Apesar destas lacunas, o parlamentar votará a favor do PL 121/01, porque representa aumento salarial para milhares de assalariados. Lamenta, entretanto, que o Governo tenha deixado de ouvir algumas categorias, como é o caso dos profissionais da saúde.
Em audiência mantida hoje(27/06) com integrantes da diretoria do Sindisaúde e da Federação dos Funcionários de Estabelecimento de Saúde, o parlamentar recebeu reivindicação salarial diferente da prevista no projeto. Soube, ainda, que nem o sindicato nem a Federação foram chamadas para discutir o PL 121/01 com o Executivo.
06/27/2001
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