Camata quer piso salarial e outros benefícios para auxiliares e técnicos de enfermagem
A fim de proteger a categoria dos auxiliares e técnicos de enfermagem, garantindo-lhes eficazes condições de trabalho, o senador Gerson Camata (sem partido/ES) apresentou projeto de lei assegurando-lhes vários direitos. Entre estes o de piso salarial para os técnicos de enfermagem de R$ 680 e para os auxiliares de enfermagem, de R$ 520.
- Essas categorias profissionais merecem um salário justo e digno e sua imposição, através de diploma legal, se faz necessária porque as relações de trabalho ainda não permitem, em todo o Brasil, que os salários dos profissionais sejam por elas determinados - afirmou o parlamentar.
O projeto dispõe que o reajuste salarial dessas categorias obedecerá à política salarial adotada pelo governo. Estabelece ainda que a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais. Quando sujeitos a regime de plantão, a jornada poderá exceder oito horas e não poderá ultrapassar 12 horas, nelas incluídas uma hora para repouso e alimentação.
A alimentação, de acordo com o projeto, será fornecida gratuitamente aos profissionais, quando em regime de plantão. Outra disposição do projeto é que o trabalho noturno terá remuneração superior em pelo menos 60% sobre o valor da hora diurna.
De acordo com o projeto, serão fornecidos gratuitamente aos técnicos e auxiliares de enfermagem uniforme para uso diário, bem como os equipamentos de proteção individual, em quantidade suficiente e com qualidade adequada para o desempenho de suas atividades. E quando eles exercerem trabalho em condições insalubres, terão assegurada a percepção de adicional sobre o piso salarial.
28/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE debate projeto que fixa data limite para concessão de registros para auxiliares e técnicos de enfermagem
Aprovado piso salarial para técnicos das áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Bernardo de Souza cobra do Executivo fundamentos técnicos para o piso salarial
Técnicos em Química podem ter piso salarial
Cristovam quer pressa da Câmara para projeto que cria piso salarial dos professores
Osmar Dias quer acelerar votação do piso salarial nacional dos policiais