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Pela proposta (PLS 59/04), para os exercícios subseqüentes o piso será fixado por lei de iniciativa do Poder Executivo, não podendo ser estipulado em valores inferiores correspondentes a no mínimo 60% do investimento mínimo anual por aluno.

O piso, a ser instituído no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, será garantido aos profissionais que cumpram jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso dos professores, dois terços dessa carga horária devem ser dedicados à atividade docente. Os educadores terão o direito de optar pelo regime de trabalho e de remuneração atuais.

O projeto define que o piso constituirá o limite mínimo do salário inicial das carreiras dos profissionais da educação e, para a sua aplicação, também devem ser observadas a formação dos profissionais e a regularidade do vínculo contratual.

Os recursos para a implantação do piso, determina o projeto, serão provenientes do montante previsto no art 212 da Constituição - que trata da aplicação, pela União, de nunca menos de 18%, e pelos estados, o DF e os municípios, de 25% no mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Na discussão da matéria, Cristovam Buarque relatou que havia apresentado a proposta à Casa Civil quando foi ministro da Educação do atual governo. No entanto, disse o senador, ela jamais foi transformada em projeto de lei.

- O futuro de um país, a gente vê pela cara da escola e pelo bolso do professor. Se você vê a cara da escola sabe se o país tem futuro. A gente tem, no Brasil, em torno de 22 mil escolas sem banheiro, 27 mil sem luz, cara feia, piso de areia, salas apinhadas. O futuro do Brasil está aí. Mas também não adianta ter escolas bonitas se o professor não tiver um salário que faça com que ele se sinta parte importante da sociedade - observou Cristovam Buarque.

Os senadores que participaram da reunião da CE concordaram que investimentos em educação podem contribuir para a melhoria de muitos problemas sociais e econômicos. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) lembrou que há desigualdade não apenas entre as regiões brasileiras, mas também com relação aos professores que trabalham em escolas particulares e aqueles das escolas públicas. Ele destacou que investimentos na área educacional podem contribuir para solucionar questões relacionadas também à segurança, "ao evitar que surjam novos marginais".

O senador Flávio Arns (PT-PR) destacou que a educação é importante instrumento de mudanças sociais e, na sua opinião, valorizar o professor faz parte desse processo.

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