Bernardo de Souza palestra na Federasul
O parlamentar reiterou aos representantes de entidades empresariais sua posição sobre a gestão financeira do Estado, o projeto do Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) e os saques no Sistema Integrado de Administração de Caixa. Bernardo de Souza avaliou como "catastrófico" o futuro das finanças públicas, em virtude da diminuição do nível de investimentos, do uso das verbas do Siac, conhecido como Caixa Único, da ausência de soluções para a realidade do sistema previdenciário estadual e do crescimento do déficit.
O líder da bancada do PPS recordou que o projeto de orçamento enviado pelo governo apresenta superestimação da receita em, pelo menos, R$ 617 milhões, compreendendo valores que o Executivo supõe receber da União a título de indenização por melhorias nas estradas federais. Este ressarcimento, frisou o deputado, não pode ser considerado como certo, pois vem sendo pleiteado há alguns anos, sem sucesso. As despesas, por outro lado, estão subestimadas, especialmente no setor de pessoal, já que não foi contabilizado o custo dos recentes projetos de reajustes salariais do funcionalismo.
Da proposta encaminhada pelo Executivo, consta um desequilíbrio proveniente da receita superestimada (R$ 617 milhões), do déficit orçamentário admitido pelo governo (R$ 310 milhões) e das despesas subestimadas (R$ 431 mil). Estes fatores levam, segundo o deputado, a um valor de R$ 1,358 bilhão. Somado aos R$ 2 bilhões de saldo financeiro negativo do ano passado(segundo o Balanço Geral do Estado, publicado pelo governo), mais o déficit de 2001, chega-se ao valor de R$ 4 bilhões como déficit financeiro desta gestão.
No projeto do governo, não há previsão de recomposição do caixa único, nem de pagamento dos precatórios, que chegam a R$ 233 milhões neste ano, alertou o parlamentar. As alternativas apresentadas pelo governo nos últimos três anos limitam-se ao aumento do ICMS, criticou.
Só com plebiscito
Apesar de ainda não ter tido acesso ao projeto que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento, as informações existentes possibilitam afirmar que os impostos serão aumentados em cinco setores, que representam 50% do ICMS recolhido no RS. "Não tem empresa que consiga suportar o peso da tributação para si, sem repassar para os consumidores", afirmou.
Bernardo de Souza reafirmou aos empresários ser contrário a qualquer acordo que possibilite a votação em regime de urgência do projeto e sua posição terminantemente contrária aos aumentos nos impostos indiretos. "Só há um jeito de me submeter ao aumento da carga tributária: se o povo gaúcho decidir, através de plebiscito, que aceita a medida", declarou. O parlamentar apresentou, no ano passado, emenda que condicionava o reajuste nas alíquotas ao crivo popular.
11/26/2001
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