Bernardo quer prioridade na apreciação de projeto sobre plebiscitos



O líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, centrará esforços para a apreciação do Projeto de Lei Complementar 100/2000 até o final do ano. A proposta disciplina a realização de plebiscitos e referendos, previstos pela Constituição do Estado como forma de exercício da soberania popular e de cumprimento do princípio da participação.Em junho, houve tentativa de acordo de líderes, a partir do qual seriam definidos projetos para constar na Ordem do Dia. Mesmo não havendo acerto entre as bancadas sobre as votações, o parlamentar quer garantir a apreciação do PLC 100/2000 até o final da legislatura.

A idéia de instituir os mecanismos de consulta popular surgiu quando da apresentação, pelo governo, de projeto de aumento das alíquotas do ICMS. O líder da bancada do PPS sustenta que, quando estão em jogo iniciativas de caráter polêmico e de significativa repercussão, o uso dos mecanismos de participação da sociedade possui virtudes como a garantia do voto secreto, a abertura do processo ao contingente global dos eleitores e o controle e fiscalização por órgão do Poder Judiciário, no caso a Justiça Eleitoral. "Um governo ou uma geração não podem passar encargos financeiros para o futuro. Por isso, é justo e democrático que a sociedade seja chamada a deliberar sobre temas como aumento de impostos", justifica o autor.

Banrisul - As consultas poderão ser convocadas, dependendo da natureza da matéria a ser analisada, pela Mesa Diretora, Comissão ou membro do Poder Legislativo, pelo Chefe de Poder ou instituição autônoma. Através de iniciativa popular poderá ser convocada consulta sobre matéria de qualquer natureza. Para aprimorar o projeto, Bernardo de Souza apresentou neste ano emenda aditiva, condicionando a alienação ou transferência de controle acionário, a extinção, fusão, incorporação ou cisão de sociedades de economia mista, tais como o Banrisul e a Corsan, à aprovação por intermédio de plebiscito.

De acordo com o parlamentar, se o PLC 100/2000 for aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter regulamentação sobre a consulta popular. A preocupação em garantir à população oportunidade de manifestar sua opinião é constante nas ações de Bernardo de Souza, que introduziu, pela primeira vez no Brasil, o orçamento elaborado com a participação efetiva da sociedade quando foi prefeito de Pelotas (83-86) e foi autor da emenda que introduziu o princípio da participação na Constituição do Estado.

09/25/2002


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