Bernd abre mão de sua imunidade parlamentar para responder a acusações
Pela primeira vez na história do Parlamento gaúcho, um deputado solicita a quebra de sua imunidade parlamentar para ser processado. Hoje à tarde, o deputado Mário Bernd(PMDB)teve aceito o seu pedido de quebra de imunidade pela Comissão de Ética Parlamentar. O deputado solicitou o procedimento para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa processá-lo por supostas irregularidades ocorridas durante a sua administração na Fundação Nacional de Saúde, nos anos de 1994 e 1995. Mario Bernd justificou a sua decisão por entender que a sua imunidade não estava lhe protegendo e sim, prejudicando,pois desta forma não teria como se defender das acusações.
Bernd encaminhou o pedido ao deputado Giovani Cherini, relator da Comissão de Ética, no dia 23 de julho. No documento, o parlamentar disse que sabia das "suas prerrogativas parlamentares que protegem exclusivamente a instituição, que são um bem público e, como tais, não são sucetíveis de renúncia, na amedida em que visam ao funcionamento livre e independente do próprio Poder Legislativo".
O pedido de imunidade pretende permitir que a Justiça Federal instaure processo contra o deputado, diante do pedido de denúncia do Ministério Público Federal apresentada no final do ano passado. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União está fazendo uma tomada de contas especial sobre as possíveis irregularidades cometidas pelo deputado, mas que ainda não foi julgada. Enquanto isto, para o parlamentar, a dúvida passa a ser a sentença. Desta forma, ele optou pela imunidade, possibilitando ao Legislativo autorizar o início do processado pela Justiça Federal.
As denúncias são baseadas no fato de que em 1995, quando o deputado era coordenador regional da Fundação Nacional da Saúde, foi baixada uma instrução normativa pela então secretária da Administração do governo Collor, Luiza Erundina, que não permitia a realização de consertos na frota de veículos, quando os custos cehgassem a 50% do valor venal do veículo. Na época, havia uma epidemia de dengue e por decisão administrativa, o deputado, então coordenador da Fundação, determinou o conserto dos 72 carros da frota para o combate à doença. Conforme Bernd, hoje 70% destes veículos estão rodando e sendo utilizados pela secretaria da Saúde do Estado e prefeituras. O deputado lembrou que o Rio Grande do Sul é o único Estado onde não existe dengue.
08/01/2001
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