SUPLICY QUER AGILIDADE PARA PROJETOS QUE REGULAMENTAM IMUNIDADE PARLAMENTAR
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou hoje (dia 3) ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, maior celeridade na tramitação de três propostas de emenda constitucional que tratam do instituto da imunidade parlamentar. A seu ver, o clamor popular contra procedimentos de parlamentares que ferem o decoro necessário ao exercício do mandato exige uma resposta do Congresso.
Segundo o senador, duas das propostas em tramitação - de autoria dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) -prevêem que os parlamentares podem ser processados criminalmente sem licença do plenário. Além dessas, tramita também proposta do relator da comissão especial sobre a reforma político-partidária, Sérgio Machado (PSDB-CE).
- A imunidade parlamentar diz respeito às ações de deputados e senadores no exercício de seus mandatos, sobretudo opinião e voto. Outra coisa é o abuso desse instituto - enfatizou o senador.
TOMADA DE CONTAS
Suplicy também solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize tomada de contas especial junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, senador João Rocha (PFL-TO), Suplicy afirma que, conforme documentação por ele recebida e de acordo com queixas de concorrente desqualificado em licitação, "houve por parte do Inpe uma eventual condução parcial do processo licitatório relativo à execução de projeto, fabricação, integração, montagem, testes e qualificação de um conjunto de plataformas multimissão dos satélites da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), constituído de uma unidade principal e duas unidades opcionais".
03/03/1998
Agência Senado
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