Berzoini diz que governo mantém cobrança de inativos mas é Congresso quem vota a reforma
O ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira (13), ao participar de seminário no Senado, que o governo federal não pretende alterar de R$ 1.058,00 para R$ 2.400,00 o limite de isenção para cobrança da contribuição dos inativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto na reforma previdenciária encaminhada ao Congresso, como vem sendo noticiado pela imprensa. Ressaltou, porém, que o Legislativo é quem vai decidir, ao final, o valor adequado de cobrança da contribuição dos aposentados.
- O governo não vê necessidade de modificar sua proposta, pois buscamos coerência, equilíbrio, lógica e promoção da justiça social. Caberá ao Congresso, agora, apreciar e decidir sobre a proposta - declarou Berzoini, que participou do seminário -Reformas: raça, gênero e inclusão social-, promovido pelo 1º vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), e que se destinou a discutir o impacto das reformas previdenciária e tributária sobre a população afro-descendente.
Berzoini defendeu as duas propostas governamentais, acentuando que ambas representam respostas concretas para o aumento da inclusão social dos menos favorecidos, em especial das populações negras. Ele citou dados sobre a discriminação social e no mercado de trabalho que sofrem os afro-descendentes, como taxa de desemprego, participação no trabalho informal, nível de escolaridade, faixa de renda e salários. Em todos esses setores, destacou, os negros estão em desvantagem com relação aos brancos.
Segundo o ministro, essa situação se reflete nos dados da Previdência Social que apontam uma cobertura previdenciária 10% menor para as populações negras. -Apesar de os negros representarem 46% da população brasileira, os brancos recebem, comprovadamente, mais benefícios previdenciários do que os negros-, observou.
Ainda em defesa da reforma previdenciária, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que -ela não tem intenções de privatizar o sistema nem de perseguir o servidor público ou de tributar os velhinhos-. Para ele, é necessário que a sociedade saiba que hoje existe um desequilíbrio entre o regime privado dos que contribuem para o INSS e o regime dos funcionários públicos, em benefício dos segundos, com a oneração dos primeiros.
Reforma Tributária
Ricardo Berzoini considerou o atual sistema tributário do país injusto e desigual. Para ele, a reforma tributária é o começo de uma mudança capaz de atacar a concentração de renda no Brasil.
Também o secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ministro Tarso Genro, que participou do seminário, elogiou as duas propostas de reformas encaminhadas pelo Executivo. Em sua opinião, a reforma tributária e a previdenciária serão capazes de promover um impacto distributivo da renda, acabando com a guerra fiscal, instalando a renda mínima e, ainda, elevando a renda da população como um todo. Ele também lembrou o papel soberano do Congresso para a aprovação das reformas.
13/05/2003
Agência Senado
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