Berzoini diz que reforma da Previdência é caminho para justiça social
O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (17) durante reunião na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que a proposta do governo de reforma da Previdência, em tramitação no Senado, é um anseio da sociedade e tem caráter decisivo para o país avançar em termos de justiça social.
Berzoini fez uma descrição didática sobre os dois sistemas de previdência em vigor no país, criticou o sistema do setor público e disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ciente de que o texto aprovado na Câmara poderá ser modificado no Senado, mas não vai abrir mão de aprovar a reforma, já que ela foi uma promessa de campanha.
- Existe uma grave distorção no regime de previdência pública, pois esta não tem a verdadeira concepção previdenciária. Um dos itens que compõem esse sistema, a aposentadoria integral, demonstra-se descompromissado com uma boa técnica previdenciária - acentuou Berzoini, informando que este modelo não é adotado na maioria dos países do mundo por ser paternalista e oneroso.
O ministro explicou que o regime geral, coordenado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é um sistema que se preocupa em proteger o conceito previdenciário, não apresentando problemas graves de déficit como os verificados no sistema público. O regime privado, detalhou, paga benefícios pela média das contribuições, atendendo uma quantidade enorme de beneficiários - 28 milhões de contribuintes -, sendo 19 milhões da previdência urbana, 6,9 milhões de pessoas da previdência rural e cerca de 2 milhões de beneficiários assistenciais.
O sistema de previdência rural, acrescentou o ministro, está sendo aperfeiçoado em seus mecanismos de arrecadação e de concessão de benefícios.
- A previdência rural é o maior programa de distribuição de renda mínima pois não depende de nenhum tipo de comprovação - ressaltou.
Entre os pontos que criticou no atual sistema público, Berzoini salientou a paridade entre os salários dos ativos e inativos e o pagamento da integralidade dos salários. Para ele, esse mecanismos -representam amarras para a administração pública e prejuízo para os segmentos menos favorecidos-.
Sobre a contribuição dos aposentados, que considera um tema polêmico, o ministro da Previdência acentuou que o sistema brasileiro é equivocado, pois os funcionários que se aposentam acabam recebendo mais do que os ativos, pelo fato de não pagarem contribuição.
- A sociedade brasileira subsidia o sistema de aposentadoria do servidor público na ordem de R$ 40 bilhões ao ano. Esses servidores vivem uma situação de inclusão que não é ususfruída pela maioria dos brasileiros. Eu os respeito, mas eles formam um contingente que representa uma minoria - disse Ricardo Berzoini.
O ministro defendeu também a adoção de fundos de pensão fechados sem fins lucrativos, geridos em comum pelos servidores e pelo ente federado, como instrumentos para complementar a aposentadoria dos servidores.
17/09/2003
Agência Senado
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