Papaléo solicita a Berzoini dados e estudos que embasaram reforma da Previdência
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) informou ao Plenário nesta quarta-feira (5) que está encaminhando dois requerimentos ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, solicitando informações sobre o impacto financeiro e social das mudanças propostas na reforma da Previdência (PEC nº 67/03). Papaléo argumentou que o ministro, nas audiências públicas de que participou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deixou de responder questões levantadas por diversos senadores, observando, no entanto, que os dados em que foi baseada a proposta estavam à disposição dos parlamentares.
Entre as indagações dos senadores que ficaram sem resposta do ministro, Papaléo citou pergunta sobre a existência de estudo atuarial que embasasse os parâmetros utilizados na PEC; sobre o montante do déficit da Previdência, e sobre a arrecadação com a implementação da contribuição dos inativos. Também ficou sem resposta, disse o senador, indagação sobre os estudos realizados para se chegar à alíquota de contribuição dos aposentados e para estabelecer o parâmetro para a redução das pensões, a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Papaléo diz esperar que os dados apresentados no discurso oficial não sejam -expressões matemáticas manipuladas para resguardar argumentos favoráveis à imposição ilegal- de medidas que visem apenas -criar superávits primários para cobrir o serviço da dívida-.
O senador recebeu, em aparte, o apoio dos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Heloísa Helena (PT-AL). Ela sugeriu o encaminhamento rápido do requerimento de Papaléo, para que o documento não seja considerado um obstáculo à tramitação da reforma da previdência.
05/11/2003
Agência Senado
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