Berzoini: reforma da Previdência dará economia de R$ 52,1 bilhões à União em 30 anos
Na sua exposição inicial ao debater com senadores a reforma da Previdência Social, nesta quinta-feira (20), o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, disse que a adoção de cinco mudanças no sistema de aposentadoria do serviço público civil dará à União uma economia de R$ 52,1 bilhões nos próximos 30 anos.
Em 2004, primeiro ano da reforma, se for aprovada pelo Congresso, a economia para o Tesouro federal será de R$ 1,7 bilhão. A maior economia será conseguida no ano de 2011, quando a União gastará a menos R$ 5,5 bilhões. De qualquer forma, a União ainda continuará gastando com seus aposentados civis, mesmo depois do ano 2032, um total de R$ 10,3 bilhões por ano. Com os militares inativos, que não serão incluídos na reforma em discussão, o gasto de R$ 10,9 bilhões neste ano pulará para R$ 16 bilhões daqui a 30 anos.
Conforme Ricardo Berzoini, apesar de ainda estar na fase discussão preliminar, tem havido -um certo consenso- sobre cinco mudanças na previdência. A primeira delas é a exigência de 20 anos de serviço público para que alguém possa pedir aposentadoria (hoje, são 10 anos). A segunda é a elevação em sete anos na idade mínima dos funcionários públicos para que tenham direito à aposentadoria - mulher aos 55 anos e homens aos 60 anos. Isso significa que será extinta a atual fase de transição para quem chegou ao serviço público até 15 de dezembro de 1998, a qual permite que a mulher possa se aposentar aos 48 anos e o homem aos 53 anos, desde que tenham tempo de trabalho para isso. Essa mudança é completada pelo limite da pensão (viúva ou filhos menores de 21 anos) a 70% do valor da aposentadoria ou salário do funcionário.
A quarta alteração que vem obtendo consenso, conforme o ministro da Previdência, é a limitação da aposentadoria ao valor líquido que o servidor recebia na ativa, descontado o Imposto de Renda. Na prática, isso quer dizer que o funcionário público federal que se aposentar terá seu salário reduzido em pelo menos 11%, que é o valor de sua contribuição previdenciária (há diferença nos estados e municípios). Hoje, o valor líquido de quem pede aposentadoria é aumentado nesses 11%, pois ele deixa de pagar a contribuição previdenciária.
A quinta mudança é a criação da Previdência Complementar dos funcionários públicos, como prevista no Projeto de Lei Complementar nº 9, em tramitação na Câmara dos Deputados. Por este projeto, os novos funcionários teriam direito a uma aposentadoria de seus governos no mesmo teto do INSS (hoje, R$ 1.561). Eles contribuiriam ainda para um sistema previdenciário complementar, com o Estado pagando a sua parte de empregador.
Ricardo Berzoini disse que o governo desistiu da idéia preliminar de criar no Brasil a previdência de capitalização para empregados privados e servidores públicos simplesmente porque os governos não têm dinheiro para pagar o custo da transição. Explicou que o sistema de capitalização pretendido pelo governo (cada pessoa teria uma conta própria de seus depósitos) custaria à sociedade praticamente o dobro do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando um PIB de US$ 547,8 bilhões no ano passado, o custo seria de quase R$ 2 trilhões. O maior gasto seria dos governos, que teriam de depositar nas contas dos funcionários tudo o que recolheu de previdência e a sua contribuição patronal, não recolhida.
Assim, conforme o ministro da Previdência Social, o governo está optando pela solução possível e de menor custo para os cofres federais, estaduais e municipais.- Se me perguntarem se o país irá quebrar se não fizer a reforma da Previdência pública, eu diria que não vai quebrar - disse.
Observou que adotando as medidas agora, a União, os estados e as prefeituras estarão eliminando um problema que só tem crescido, -sem contar que se trata de tornar o sistema previdenciário do país mais justo-.
Berzoini repetiu números que vêm sendo mostrados ao país desde o governo passado para justificar a necessidade da reforma da previdência pública civil. O governo gasta por ano R$ 17 bilhões para completar a aposentadoria de 19 milhões de trabalhadores oriundos de empresas privadas (INSS), o que dá um gasto anual de R$ 894 por aposentado. Já os 3,2 milhões de aposentados dos serviços públicos da União, estados e prefeituras custam aos cofres públicos R$ 39 bilhões por ano, ou seja, R$ 12.187 por aposentado. Ricardo Berzoini admitiu que o desequilíbrio do INSS se deve à aposentadoria de aproximadamente 5 milhões de ex-trabalhadores rurais que nunca tinham contribuído para a Previdência, mas recebem um salário mínimo (R$ 200).
20/03/2003
Agência Senado
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