BIBLIOTECÁRIOS TÊM EXERCÍCIO DA PROFISSÃO REGULAMENTADO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 28) seis emendas apostas pela Câmara dos Deputados a projeto de lei de autoria do ex-senador Marco Maciel estabelecendo que a profissão de bibliotecário só poderá ser exercida por bacharéis em Biblioteconomia. Com a decisão, o projeto será enviado à sanção presidencial.
Conforme o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que elaborou o parecer favorável sobre as emendas na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto foi objeto de entendimento envolvendo o Executivo e as principais entidades de representação da categoria profissional no país. Em função da tendência geral de desregulamentação das profissões, o Executivo, inicialmente avesso ao projeto, teria entendido que os bibliotecários constituem profissão instituída, com seus órgãos de classe devidamente organizados em todo o território nacional, acrescentou.
Das seis emendas aprovadas, uma delas modificou o projeto original para estabelecer que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até 10 mil habitantes, cujo acervo não ultrapasse duzentos exemplares catalogados, ficarão isentas de qualquer taxa ou contribuição e poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia registrado no respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia.
Na opinião do relator, a medida "incentivará a disseminação dessas pequenas bibliotecas públicas".
Por outra modificação aprovada, tornam-se privativas dos bibliotecários as funções de planejamento, organização, implantação, gerenciamento, administração, chefia, coordenação e supervisão de serviços de reprografia aplicada a acervos no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.
Para evitar o risco de invadir áreas de competência de outras profissões, em todo o projeto original, onde se lia "Biblioteconomia, Documentação e Informação", passou-se a ler "Biblioteconomia, Documentação e Informação registrada".
28/04/1998
Agência Senado
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