CAS discute projeto que reformula o exercício da profissão de economista
O senador Expedito Júnior (PR-RO) manifestou nesta quarta-feira (2) a sua preocupação com possível vício de iniciativa no projeto de lei (PLS 658/07) de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destinado a atualizar e reformar a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51). As suas preocupações foram externadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que debateu, com especialistas, a matéria, em tramitação na comissão.
Relator do projeto na CAS, Expedito Júnior admitiu, entretanto, estar aberto ao entendimento e ao diálogo no sentido de encontrar uma saída para "salvar o projeto", que poderia ser a apresentação de um substitutivo. Para ele, "é possível defender a tese de que o Conselho Federal de Economia trata-se, na realidade, de uma autarquia especial e, assim, afastar o vício de iniciativa".
Expedito Júnior reconheceu, no entanto, que o projeto tem pontos polêmicos, como o que torna privativas dos economistas várias atribuições inerentes a outras profissões, a exemplo de realização de estudos, análises de orçamentos públicos e privados, de competência exclusiva da área da Contabilidade. O senador também citou como nova reserva de mercado para os economistas, prevista no texto do projeto, a avaliação de empresas e análise de estatísticas que, notou, são atribuições que pertencem a outras profissões.
O senador Inácio Arruda, autor do projeto, disse que não há vício de iniciativa na matéria. Lembrou que de acordo com a atual legislação, os conselhos são classificados como autarquias especiais, e não mais como entidades exclusivas do direito público ou privado, como era no passado. Isso, a seu ver, abre espaço para que o Legislativo decida sobre o tema e acabe com a suposta inconstitucionalidade da matéria.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse esperar que a CAS encontre uma saída para a aprovação do projeto, enquanto o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu que o projeto é complexo, sendo, portanto, necessário discuti-lo em maior profundidade, com a realização de outras audiências públicas. O líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), concordou com Cristovam.
Conflitos
EnoryLuiz Espinelli, do Conselho Federal de Contabilidade, disse que da forma como o projeto está, pode sim conflitar com o exercício de outras profissões. Mas para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Pedro Calmon Santana, cabe ao Congresso Nacional retirar, como é o caso, qualquer aspecto de inconstitucionalidade das proposições apresentadas. Ele lembrou que o Executivo não tem mais a atribuição de regulamentar e fiscalizar as profissões e seus respectivos conselhos.
Já o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), Francisco da Silva Coelho, classificou o projeto de "moderno". Disse que, apesar de a perícia, por exemplo, ter natureza contábil, trata-se, na sua visão, de uma matéria também de natureza econômica, conforme explicita o projeto. Ele acrescentou que a auditoria também não pode ser mais vista como uma tarefa associada apenas a uma categoria profissional, ou seja, à Contabilidade.
Entre as alterações, o projeto defende a criação de um código de ética dos economistas; prevê a adoção de uma prova para saber se o bacharel está apto a exercer a profissão, a exemplo do que já faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de determinar normas relativas à responsabilidade social dos economistas, inclusive com a prescrição de sanções de caráter administrativo.
O debate foi proposto pelos senadores Expedito Júnior e Flávio Arns (PT-PR).02/04/2008
Agência Senado
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