CAS debate regulamentação do exercício da profissão de economista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (2) audiência pública para debater e instruir projeto de lei que atualiza e reformula a lei que regulamenta o exercício da profissão de economista (Lei 1.411/51). O debate foi proposto pelos senadores Expedito Júnior (PR-RO), relator da proposição, e Flávio Arns (PT-PR).
O projeto (PLS 658/07), de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que será votado pela CAS em decisão terminativa, "é resultado de uma profunda discussão promovida pelo Conselho Federal de Economia e realizada pela categoria profissional dos economistas", de acordo com explicações do autor, na justificação da matéria. A atualização da lei que regulamenta a profissão de economista, segundo o senador, é uma medida necessária para "atender aos novos anseios e demandas da categoria".
O projeto de Inácio Arruda, entre outras alterações, determina normas relativas à responsabilidade social dos economistas, inclusive com a prescrição de sanções de caráter administrativo. Para isso, prevê a instituição do Código de Ética, que deverá ser regulamentado pelo plenário do Conselho Federal de Economia. Entre as alterações, ainda, prevê regras para fiscalizar com maior rigor o registro de pessoas jurídicas e estabelece a possibilidade de adoção de um exame de proficiência, que poderá ser instituído pelo Conselho Federal de Economia.
"Dessa forma, será possível estabelecer, no futuro, um padrão mínimo de conhecimento para o exercício da profissão", conclui o autor do projeto.
Para a audiência pública estão convidados o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Pedro Calmon Pepeu Santana; o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), Francisco da Silva Coelho; a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim; e o presidente do Conselho Federal de Administração, Roberto Carvalho Cardoso.
A audiência será realizada às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
31/03/2008
Agência Senado
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