Blairo Maggi propõe mutirão para reorganização das leis do país
Em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o senador Blairo Maggi (PR-MT) propôs aos colegas um trabalho conjunto para preparar a instituição para o futuro. O senador afirmou que é preciso organizar o trabalho legislativo, fazer o acompanhamento da aplicação das leis elaboradas no Congresso e promover a reforma administrativa no Senado, como forma de conquistar o respeito da população.
Blairo iniciou o discurso questionando o emaranhado de leis e normas existentes hoje no país, muitas delas contraditórias, que causariam confusão ao cidadão comum.
- É um desafio enorme para qualquer brasileiro acompanhar as centenas de leis de todos os tipos que são aprovadas e sancionadas mensalmente, arrisco-me a dizer, semanalmente e diariamente. A maioria dessas resoluções é para regulamentar temas iguais, mas com entendimentos diferentes, dificultando muito a vida do cidadão comum, que tem o direito e quer a proteção jurídica do Estado - afirmou.
O senador ressaltou que, além do excesso de leis, não há entendimento entre as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) sobre suas competências e a aplicação da legislação. Dessa forma, o cidadão fica "refém" de conflitos legais entre poderes, criticou.
Como solução para o problema, Blairo Maggi sugeriu um "mutirão legislativo" para confrontar e suprimir os excessos da legislação no país e apagar a impressão de que o Legislativo fica "batendo cabeça" na elaboração de normas. O senador afirmou que essa organização serviria também para reduzir os custos da criação de leis, já que, atualmente, muitas delas são propostas, editadas e depois revogadas por contradizerem normas já existentes.
Para Blairo, o Legislativo incorre também em erro ao não acompanhar a aplicação da lei e seus resultados.
- Depois de votarmos determinado texto até parece que o problema deixa de ser nosso. Cabe ao legislativo o acompanhamento da execução. Não apenas no sentido punitivo de se encontrar deficiências no grupo que governa, mas no sentido de aperfeiçoamento da legislação - argumentou.
A proposta do senador é criar o que chamou de "observatório das leis", onde, de um lado, observa-se o resultado prático do que foi produzido na Casa e, de outro, analisam-se temas que necessitem de intervenção legislativa.
- O grande teste será neste semestre, com a política do novo código florestal brasileiro. Alguns podem pensar que estamos falando apenas da floresta, mas não. Estamos falando de algo que se refere a todos que vivem, moram, trabalham e dependem da agricultura e pecuária brasileira - explicou.
25/04/2011
Agência Senado
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