Bloqueio de celulares em presídios será analisado pela CI
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá analisar na próxima quinta-feira (29), em decisão terminativa, o projeto de lei que obriga as operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de radiocomunicações em penitenciárias estaduais e federais (PLS 137/06). A matéria, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), conta com parecer favorável do relator da proposição, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
O projeto prevê, ainda, que as operadoras deverão prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores instalados nas penitenciárias. Também determina a aplicação de multa, que vai de R$ 30 mil a R$ 150 mil, no caso de descumprimento das normas contidas na proposição, podendo culminar com a perda do direito de exploração do serviço pelas operadoras reincidentes. O PLS 137/06 já foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer favorável à matéria.
"Temos perfeito conhecimento de que muitos condenados, dentro dos presídios, mantêm vínculos com organizações criminosas, com a ajuda de aparelhos celulares. Chegam a praticar crimes de extorsão, ligando para vítimas desinformadas, ameaçando seus familiares. Lamentavelmente, o uso de celular tem sido a regra nos estabelecimentos penais. Por mais rigorosas e periódicas que sejam as revistas, é impressionante como os presos continuam tendo acesso ao celular", alega Tourinho na justificativa da matéria, referindo-se aos episódios de violência ocorridos entre os dias 12 e 15 de maio deste ano na capital paulista.
A comissão também irá analisar duas mensagens presidenciais que submetem os nomes de Josef Barat (MSF 167/06) para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de Francisco de Oliveira Filho (MSF 168/06) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A avaliação dos dois indicados será realizada em reunião pública. A votação será secreta.
26/06/2006
Agência Senado
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