CI conclui discussão de projeto sobre bloqueio de celulares em presídios
O presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), senador Marconi Perillo (PSDB-GO), encerrou nesta terça-feira (7) a discussão suplementar do projeto (PLS 137/06) que trata da instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares em penitenciárias. Como não foram oferecidas emendas ao substitutivo, aprovado pela comissão em 4 de julho deste ano, a matéria agora será encaminhada para a Câmara. O projeto é de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho e teve como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
No substitutivo aprovado pela comissão, Flexa Ribeiro manteve o entendimento de que deve ser utilizado o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como fonte de custeio das ações de bloqueio e controle, por entender que sua arrecadação é muito superior à do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - R$ 2,5 bilhões do Fistel, em 2005, contra R$ 224 milhões do Funpen, segundo o senador.
Na mesma reunião da CI, os senadores aprovaram dois requerimentos de Marconi Perillo. O primeiro propõe a realização de audiência pública, em data a ser definida, para esclarecimentos sobre a matriz energética do país. Serão convidados para o debate autoridades do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), entre outras.
O segundo requerimento de autoria de Marconi Perillo convida o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, a participarem de debate na comissão sobre a infra-estrutura aeroportuária do país. A data da audiência será agendada posteriormente.
A comissão aprovou ainda requerimento de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) solicitando aditamento ao Requerimento 40/07, de autoria de Valdir Raupp (PMDB-RO), para incluir a usina de Pai Querê, em Lages (SC), em referencia ao licenciamento ambiental da hidrelétrica do Rio Pelotas, como tema a ser debatido posteriormente em audiência publica da CI, que terá como convidado o presidente do Ibama , Bazileu Alves Margarido Neto.
07/08/2007
Agência Senado
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