Bohn Gass afirma que governo estadual cumpre com orçamento



O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass criticou nesta terça-feira, dia 27/11 a incoerência do discurso da oposição sobre as suplementações orçamentárias, o suposto ''descumprimento'' da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o dito ''rombo'' no orçamento estadual. "Quem não cumpriu o orçamento foi o governo anterior", afirmou o parlamentar, recordando que em 1998 as modificações foram maiores do que o próprio orçamento originalmente aprovado. Em contrapartida, no primeiro ano do governo Olívio Dutra, as suplementações caíram para 34% e, em 2000, este percentual foi de apenas 27,3%, principalmente destinado às dívidas e ao pagamento de pessoal.

Quanto ao suposto descumprimento da LDO, Bohn Gass disse que se trata de outra crítica sem sentido. O governo Olívio encaminhou a proposta orçamentária 2002 dentro do prazo constitucional, obedecendo as normas estabelecidas pela LDO. "O erro foi da oposição que adiou diversas vezes a votação em plenário dos vetos do governador à emendas parlamentares à LDO. O governo não poderia contemplar no orçamento 2002 e remeter para o Legislativo partes da LDO que desconhecia, pois só chegaram na Casa Civil dia 21 de setembro, enquanto a lei determina que o Executivo envie o orçamento para o parlamento até o dia 15 de setembro. "A tática do PPS é repetir mentiras mil vezes para que se torne verdade", acrescentou o deputado José Gomes (PT).

Se referindo ao suposto rombo no orçamento, Bohn Gass observou que neste caso a oposição supõe que as receitas serão menores do que as despesas. "Juntando estas suposições ao saldo financeiro negativo do estado, estes parlamentares chegam a um valor catastrófico para o déficit público".

O líder da bancada destacou, por fim, que a crítica mais recorrente da oposição é quanto ao Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC). Embora o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Estado em 2000 diga que a utilização dos recursos parados no Caixa Único é legal, a oposição, capitaneada pelo PPS não se cansa de bater na mesma tecla. "O SIAC representa um fluxo de caixa, não é, portanto, matéria orçamentária e não representa déficit. Atualmente o SIAC apresenta saldo negativo de mais de R$ 1 bilhão. O Estado não pode deixar de pagar os salários, nem investimentos e dívidas. Considerando a difícil situação das finanças públicas, nada mais natural que o estado utilize estes recursos", destacou Bohn Gass, para quem o SIAC é um legítimo instrumento financeiro para manter em funcionamento a máquina pública, inclusive amplamente utilizado pelo governo anterior.


11/27/2001


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