Bohn Gass alerta que certificado para transgênicos é ilegal
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, considera ilegal o projeto de lei que institui a certificação de produtos transgênicos, de autoria do deputado Onix Lorenzon (PFL). Segundo Bohn Gass, não há como fornecer certificado de qualidade para produtos proibidos de serem comercializados no Brasil, como é o caso dos transgênicos. “A intenção do projeto é criar ambiente para a liberação dos produtos geneticamente modificados, sem as garantias necessárias para o consumo”, avalia. A proposta foi aprovada hoje pela Assembléia Legislativa, com voto contrário da bancada petista.
Bohn Gass frisa que é a segunda vez que os defensores dos produtos geneticamente modificados aprovam leis na Assembléia gaúcha que ferem a legislação federal. Ele se refere ao projeto que retirava da esfera estadual a responsabilidade de fiscalizar o plantio e a comercialização de transgênicos, reservando esta prerrogativa apenas à União. “O projeto foi aprovado, mas cassado pela Justiça por ser nitidamente incontitucional. Novamente, estes setores tentam burlar a lei, criando certificado de qualidade para produtos que não deveriam, de maneira alguma, estar nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais”, critica.
A bancada do PT apresentou um substitutivo ao projeto do deputado do PFL, instituindo um sistema de qualidade de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais, visando colocar à disposição dos consumidores produtos que apresentem qualidade comprovadamente diferenciada. “Propomos um sistema de certificação de todos os produtos agrícolas, inclusive daqueles produzidos pelas agroindústrias familiares, visando oferecer segurança ao consumidor”, explica o líder da bancada do PT.
Ele lamenta que a Assembléia tenta rejeitado a proposta, que beneficiaria a grande maioria dos produtores gaúchos, e aprovado um projeto para atender apenas as corporações responsáveis pela colocação no mercado de produtos geneticamente modificados, cuja segurança para o consumidor tem sido permanentemente questionada.
12/06/2000
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