Bohn Gass apresenta recurso contra votação de comissão mista para discutir projeto da Uergs
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, irá apresentar recurso à mesa diretora da Assembléia Legislativa pedindo a anulação da votação, na Comissão de Constituição e Justiça, do requerimento que solicita a criação de uma comissão mista para debater o projeto de lei que cria a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
O líder petista argumenta que a proposição, de autoria do deputado Luis Augusto Lara (PTB), não seguiu a tramitação normal e, que, portanto, não poderia ter sido votado nesta terça-feira, dia 6 de março. Bohn Gass baseia-se no fato da matéria não integrar a Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça e não ter sido publicada com 48 horas de antecedência no Diário da Assembléia, como determina o artigo 62 do Regimento Interno.
O parlamentar argumenta ainda que a pauta da reunião da CCJ estabelecia apenas a distribuição de matérias, sem previsão de votação. Ele contesta a alegação da oposição de que o requerimento já havia sido publicado, sendo de conhecimento dos parlamentares. “A vigência desta lógica permitirá que qualquer proposição seja votada sem a publicação na Ordem do Dia e, portanto, sem observar o Regimento Interno. A transgressão torna-se mais grave, neste caso, por ter sido patrocinada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem como principal atribuição zelar pelas normas legais”, salienta.
Bohn Gass alerta que a votação na CCJ não garante a instalação da comissão mista. O requerimento deverá ser apreciado também pela Comissão de Educação, que ainda não votou a proposição sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Edson Portilho (PT). Embora tenha cumprido todo o trâmite legal, a proposta de Portilho não foi analisada na reunião da Comissão de Educação desta terça-feira. “É uma contradição que a proposta que não cumpriu o regimento tenha sido aprovada e a que seguiu todas as regras não tenha sido sequer discutida”, aponta Bohn Gass.
03/06/2001
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