Bornhausen anuncia seu voto contrário à MP de Meirelles
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) anunciou seu voto contrário à medida provisória (MP 207/04) que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por entender que se trata de "uma MP casuística, oriunda da necessidade do próprio Meirelles de criar uma proteção legislativa para si, sem sequer ter pensado em incluir sua diretoria na medida".
Bornhausen ressaltou que a MP - que está sendo votada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 54/04) porque foi alterada na Câmara dos Deputados - não atende aos pré-requisitos de urgência e relevância que a Constituição exige, tratando-se de "uma proteção inadequada, um ato infeliz do governo que pretende atender a uma única pessoa".
O senador disse ainda que votaria favoravelmente a uma proposta de BC independente e moderno que, aí sim, exigiria proteção política para presidente e diretoria. Esse assunto, frisou, não poderia ser tratado por medida provisória, exigindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
08/12/2004
Agência Senado
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