Tributária: Jefferson diz que ela é pífia e danosa e Bornhausen anuncia voto em separado
Antes de a discussão do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 74/2003) que altera o sistema tributário nacional ser adiada para a próxima semana por pedido de vista coletiva, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) criticou a proposta apresentada e disse acreditar que, da maneira como está, o Senado vai votar -uma reforma pífia e danosa para o país-.
Já o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) afirmou que uma discussão qualificada sobre o relatório de Jucá deve ser feita na próxima reunião, depois de o texto ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas ele já adiantou que o PFL vai apresentar um relatório alternativo (voto em separado) ao de Jucá.
Por considerar que uma reforma tributária é um -conflito distributivo de solução quase impossível-, Jefferson reconheceu o trabalho do relator, mas fez restrições a cada uma das propostas sintetizadas por Jucá. Diante da proposta do relator, Jefferson se disse -decepcionado de ter aposto sua assinatura- no documento assinado pelos líderes partidários no início do mês com os 16 pontos que deveriam estar incluídos na reforma.
Para o líder do PDT, os principais tópicos do documento não foram atendidos. A remissão do cálculo do percentual da carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para lei complementar, com a instituição de um mecanismo de correção no caso de o índice ultrapassar o teto definido, na avaliação do senador, não sairá do papel.
- Melhor seria definir essa vinculação na Constituição e agora - afirmou.
Ele também considerou fundamental a criação de uma câmara de gestão dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com representantes federais, estaduais e municipais, para o planejamento da aplicação dos recursos nas estradas.
Jefferson tampouco gostou do mecanismo de homologação pelo Senado das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por considerá-lo inócuo. O imposto sobre grandes fortunas, continuou o senador, não funcionou em outros países e, no Brasil, vai atingir apenas o patrimônio da classe média, pois, aqui, as grandes fortunas se refugiam em paraísos fiscais no exterior e não seriam atingidas pela tributação.
Na opinião do líder do PDT, da maneira como foi proposto, o ICMS vai ampliar o problema dos créditos acumulados nas mãos dos exportadores e nas trocas interestaduais, ainda que a questão seja de difícil solução.
- Não há como chamar isso de reforma tributária. Melhor seria somente prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e acabar com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - resumiu Jefferson, com o apoio do senador José Jorge (PFL-PE).
22/10/2003
Agência Senado
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